Artigo: Ficha Limpa - Legítima e Constitucional

O artigo "Ficha Limpa - Legítima e Constitucional" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (22) do site Último Segundo - IG:
"Pode-se dizer o que quiser da política - inclusive desconfiar, reclamar, denunciar, cobrar, criticar -, mas nela é que repousam as esperanças de toda uma Nação, sejam quais forem os caminhos que tenhamos de percorrer. Foi com esse sentimento que a sociedade civil brasileira se mobilizou para que fosse aprovada a Lei Complementar nº 135, conhecida como "Ficha Limpa", a tempo de ser aplicada nas eleições de outubro.
É o mesmo sentimento que hoje nos leva a acreditar no veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a sua constitucionalidade - portanto, a sua validade - e pondo fim aos questionamentos das partes atingidas.
Fruto da mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa não resultou do capricho das entidades que, assim como a OAB, empenharam-se na coleta de milhões de assinaturas de apoio. Ela reflete o anseio de toda a população de fazer valer o pressuposto ético necessário - vital até - para a sobrevivência do nosso modelo de democracia representativa.
Sem dúvida, contribui também para fortalecer o Legislativo e as próprias agremiações partidárias, cuja imagem tem se desgastado ao longo de sucessivos escândalos e denúncias de corrupção.
Em poucas palavras, a nova Lei mostrou que o caminho escolhido é o da democracia - com ética. Pois sem ética a democracia esvazia-se num jogo de palavras que não traduzem o seu real significado.
Ela é uma realidade, apesar dos intensos debates que sua efetiva aplicação provocou no meio jurídico, o que também é absolutamente natural se levarmos em conta que foi aprovada em tempo recorde, impondo uma nova postura àqueles que almejam um mandado eletivo. Se nem todos estão bem na foto - como de fato não estão - é porque algo estava errado. O registro desses erros é extenso, projetam práticas incrustadas ao longo dos anos, estimulando políticos a condutas criminosas.
Não seria exagero afirmar que todo o País, neste momento, encontra-se numa espécie de vigília cívica à espera de se efetivar um dos mais avançados instrumentos legais de defesa da democracia, capaz de impedir que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos.
Na ausência de uma reforma política ampla, prometida porém sempre adiada - diga-se, por décadas -, não restou à sociedade outra alternativa senão a de se organizar em torno de alguns pressupostos comuns de salvaguarda da democracia.
Mas foi sobretudo o sentimento de indignação ante o manto protetor que o mandato eletivo oferece a políticos com graves antecedentes criminais (arrastando as instituições ao fosso do descrédito), que motivou essa reação, como se costuma dizer, de baixo para cima. Afinal, há de ser perpetuamente lembrada a máxima segundo a qual "todo o poder emana do povo". E assim será."

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