Resposta da Prova Prática 2.010/1 - Tributário

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA	Inscrição: 18032009
Área: Direito Tributário

Discursiva - Direito Tributário - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Ação declaratória c/c pedido de antecipação de tutela/mandado de segurança (0,30) perante a justiça federal (0,30)	0,00 a 0,60
2.2. Fundamento de mérito: Lei n.º 7.713/1988, art. 6.º, XIV, ou Decreto n.º 3.000/1999 (RIR), art. 39, XXXIII	0,00 a 0,90
2.3. Pedido de antecipação de tutela (verossimilhança das alegações e prova inequívoca)/pedido de liminar (fumus fumus boni iuris e periculum in mora)	0,00 a 1,00
2.4. Pedidos: citação da União/autoridade coatora (0,5), confirmação da liminar (0,50), pedido final (procedência do pedido) (0,5)	0,00 a 1,50
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Tributário - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Fato gerador: prestação de serviço público específico e divisível	0,00 a 0,20
2.2. Ausência do pré-requisito da divisibilidade do serviço prestado ou colocado à disposição do contribuinte (0,20) / Base legal: CF, art. 145, II, ou CTN, art. 77 (0,20)	0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Fisco municipal não tem poderes para fiscalizar ou cobrar tributos sobre circulação de mercadorias	0,00 a 0,30
2.2. Limites aos poderes da fiscalização: inadmissibilidade da interdição de estabelecimento e da apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos	0,00 a 0,30
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Não observância do princípio da anterioridade nonagesimal (CF, art 150, III, c)	0,00 a 0,40
2.2. Cobrança do imposto: a partir de noventa dias contados de 30 de outubro, data da publicação da MP (CF, art. 62, § 2.º) ou a partir de 1.º de janeiro do segundo ano seguinte ao da publicação da MP (Lei n.º 9.393/1996)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Certidão positiva com efeitos de negativa	0,00 a 0,40
2.2. Base legal: CTN, art. 206, c/c 151, VI, e 155-A, também, do CTN	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Base de cálculo do ITBI: valor venal (CTN, art. 38)	0,00 a 0,40
2.2. Hipótese de divergência: CTN, art. 148	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20