Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!
O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à utilização pelo Estado da propriedade privada.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, que esclarece questões como: a desapropriação e suas espécies, tombamento de bens de valor histórico, servidão administrativa, limitações ao direito de propriedade, ocupação temporária de bens e requisição administrativa.
Segundo o professor Matheus Carvalho, "A supremacia do interesse público sobre o privado embasa o poder que o Estado tem de restringir e, às vezes, até suprimir a propriedade de particulares para garantir o interesse coletivo. Obviamente, haverá indenização toda vez que esta intervenção causar um dano específico ao proprietário. Isso é o Estado de Direito", explica.
Nos três primeiros encontros, o professor trata da desapropriação comum, regulamentada pela Constituição Federal, e suas espécies de desapropriação que buscam garantir a função social da propriedade. A segunda aula é dedicada ao procedimento da desapropriação. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e regras decorrentes da desapropriação, tais como o esbulho do Estado em bens particulares, chamado de desapropriação indireta. O quarto encontro é dedicado ao estudo da servidão e do tombamento, o curso termina com a abordagem acerca das limitações administrativas e ocupações provisórias.
Aula 1:
Aula 2:
Aula 3:
Aula 4:
Aula 5:
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