Questões: Código de Defesa do Consumidor, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3
Aplicação: 17/1/2010

QUESTÃO 26

Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.
C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.

QUESTÃO 27

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
B) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.
C) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
D) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.

Gabarito:
26 - D
27 - B