Questão 01 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 1
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB
A) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
B) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
C) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.
D) alienar ou onerar bens móveis.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Essa competência pertence ao vice-presidente do Conselho Federal, conforme dispõe o art. 84 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
B) Opção incorreta. Essa competência é da diretoria, coletivamente, segundo dispõe o inciso VII do art. 99 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
C) Opção correta. De fato, é o que está previsto no inciso V do art. 100 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
D) Opção incorreta. Essa competência pertence à diretoria, coletivamente, segundo dispõe o inciso VIII do art. 99 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.