Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 70
Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.
B) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.
C) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.
D) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Os representantes do empregador serão por ele designados, e somente os dos empregados serão eleitos por
escrutínio secreto (§ § 1.º e 2.º do art. 164 da CLT).
B) Opção correta. A garantia da estabilidade provisória do cipeiro está prevista no art. 10, inciso II, letra “a, do ADCT.
C) Opção incorreta. O empregado não precisa ser sindicalizado para que possa integrar a CIPA (CLT, art. 164 § 2.º).
D) Opção incorreta. O mandato do cipeiro é de um ano, sendo admitida uma reeleição( CLT, art. 164, §3.º).
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