Questão 95 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 95

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
A) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
B) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
C) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
D) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Nesse caso, o processo deverá prosseguir com a nomeação de curador (CPP, art. 151). Além disso, insanidade não é causa de extinção da punibilidade.
B) Opção incorreta. Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, deverá o acusado ser internado em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico, onde houver. Ademais, o exame não é conduzido pela família do acusado, e, sim, pelas autoridades
responsáveis pela persecução criminal (CPP, art. 150 e ss.).
C) Opção incorreta. A medida poderá ser determinada durante o cumprimento da pena (CPP, art. 154).
D) Opção correta. Assim dispõe o art. 149, § 1.º, do CPP.