Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 4

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 4
No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.
A) Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las.
B) Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário.
C) São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.
D) Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. A Comissão Eleitoral é composta por cinco advogados que não integrem qualquer das chapas concorrentes, sendo um presidente (art. 129 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB).
B) Opção correta. Somente integra chapa o candidato que seja advogado e que exerça a profissão há mais de cinco anos, excluído o período de estágio, sendo facultado à Comissão Eleitoral exigir a devida comprovação, de acordo com a alínea f do parágrafo 2.º do art. 131 do Regulamento Geral da OAB.
C) Opção incorreta. São admitidas a registro apenas chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de suplentes, se houver, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa, de acordo com o que dispõe o art. 131 do Regulamento Geral da OAB.
D) Opção incorreta. Somente integra chapa o candidato que seja advogado regularmente inscrito na respectiva seccional da OAB, com inscrição principal ou suplementar (parágrafo 2.º do art. 131 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB).