Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 13

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 13
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.
C) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.
D) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Segundo o art. 5./, XXVIII, da CF, a proteção à reprodução da imagem abrange também as atividades desportivas.
B) Opção incorreta. Segundo o art. 5./, XIX, da CF, ao autor cabe também o direito de reprodução.
C) Opção correta. Vide incisos XXVII, XXVIII e XXIX do art. 5.º da CF.
D) Opção incorreta. Representações sindicais têm esse direito assegurado, conforme art. 5.º, XXVIII, da CF.