Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 11

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 11
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
A) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
C) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
D) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção correta. Vide CF, art. 5.º, parágrafo 3.º.
B) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
C) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
D) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.