Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 78
No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.
A) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.
B) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.
C) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.
D) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Não existe vinculação entre o princípio e a afirmativa da questão. O princípio do juiz natural está previsto no art. 5.º da CF. Caso o juiz natural do processo seja suspeito, a suspeição poderá ser alegada, conforme arts. 799 e 801 da CLT.
B) Opção incorreta. De acordo com o art. 801, C, da CLT, o juiz presidente é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil
C) Opção incorreta. De acordo com o parágrafo único do art. 801 da CLT, se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
D) Opção correta. De acordo com o § 2.º do art. 799 da CLT, nas causas da jurisdição da justiça do trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
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