Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 6

 Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 6
Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.
A) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
B) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.
C) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
D) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção correta. Assim determina o art. 73, § 5.º, do EOAB.
B) Opção incorreta. Tal atribuição, como regra, pertence ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração (EOAB, art. 70, caput).
C) Opção incorreta. Excepcionalmente, é possível a suspensão preventiva em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia (EOAB, art. 70, § 3.º).
D) Opção incorreta. O art. 72, § 2.º, do EOAB, impõe sigilo até o término do processo disciplinar.