quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Questão 77 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 77

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
B) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
C) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da
reclamação.
D) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Vide art. 852-A, caput, da CLT.
B) Opção incorreta. Vide art. 852-A, parágrafo único, da CLT.
C) Opção correta. Vide art. 852-B, § 1.º, CLT.
D) Opção incorreta. Vide art. 852- H, § 4.º, da CLT.

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