Questão 96 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 96

Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
A) Conforme a complexidade do caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
B) Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.
C) O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, não precisando fundamentar sua decisão.
D) Na audiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção correta. Assim dispõe o art. 403, § 3.º, do CPP.
B) Opção incorreta. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (CPP, art. 397), e, sim, de rejeição da denúncia ou queixa (CPP, art. 395, I e III).
C) Opção incorreta. Em verdade, de acordo com o art. 185, § 2.º, da Lei n.º 11.200/2009, a utilização do interrogatório por videoconferência é excepcional e depende de decisão judicial fundamentada.
D) Opção incorreta. A audiência de instrução e julgamento deve ser única, nos termos do que dispõe o art. 400 do CPP, privilegiando-se o princípio da concentração (Nesse sentido: Guilherme de Souza Nucci. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: RT, 2008, p. 9).