O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, aumentar indenização a ser paga a Pascoal Santili Neto, que teve seu nome lançado indevidamente nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado.
Santili Neto propôs ação indenizatória contra o Unibanco sob alegação de que a instituição confeccionou um cartão de crédito em seu nome e o entregou por engano a um estelionatário, que fez diversas compras. Por esse motivo, o nome de Santili Neto foi negativado indevidamente.
A 3ª Vara Cível de Assis julgou o pedido procedente e condenou a instituição bancária a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais.
Para aumentar a condenação, Santili Neto apelou.
O desembargador Francisco Loureiro, relator do recurso, deu parcial provimento ao pedido, aumentando o valor da indenização para R$ 12 mil. O julgamento teve ainda a participação dos desembargadores Enio Zuliani e Fábio Quadros.
Apelação nº 0007311-86.2009.8.26.0047
Assessoria de Imprensa – AM (texto)
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Conforme consta nunca tive qualquer problema antes aos fatos relatados
quando na abertura da Filial se São Caetano do Sul, Cnpj 0002-53, obtive a orientação da Gerente Gizeli na abertura de 1 conta para receber os recebíveis , Pagamentos em cartões, feito isto, combinei com Ela que todos os recebíveis desta Filial seria antecipado nesta Conta, e assim praticado, posterior a mudança de plataforma indo para a agencia centralizadora,no mês 04/2011 no Pari- SP o gerente passou a ser o Sr. Wagner, que me ofereceu um seguro Empresa, no qual ele me recusei a ficar com ele, e a posterior os meus recebíveis ficou bloqueados, e durante 20 dias estando tudo normal em Minha Conta Corrente, as Duas Contas, Eu Aldair Mellero Ribas ligava todos os dias para este gerente, e o mesmo me informava que estava vendo o que tinha e eu preocupado com a situação ele me informou para continuar normalmente pagaria os cheques e eu poderia pagar os boletos em minha conta fazendo o meus LIZ aumentar em até R$ 59.000,00 acontecido, e no vigésimo dia o mesmo me informou que os meus recebíveis estava bloqueados pela Raiz do CNPJ por um Capital de Giro de
R$ 30.000,00 que restava 3 parcelas de R$ 3.648,94 Mensal somando o Valor de R$ 11.054,82 solicitei ao Gerente antecipar os recebíveis e e desconta o valor de uma só vez e o mesmo me informou que se tratava de contratoa ser cumprido e não poderia fazer assim, e ele pediu para fazer um deposito de R$ 18.000,00 que providenciei de imediato no dia 06/05/2011, que ele me liberaria as maquinas das 2 Lojas e eu voltaria a Vida normal, no dia do Deposito, liguei para ele ele me informou que esta já vendo a liberação das Maquinas, e no dia Seguinte ligue na agencia logo de manhã e tive a informação que o mesmo não trabalhava, mais para o Banco, e que eu teria que ficar no aguardo de um novo gerente .
.Vindo o novo Gerente ( Sra Gabriela ) ela me propôs um acordo, uma Entrada de R$ 9.200,00
+ 24 parcelas de R$ 5.571,34, que preocupado com a Situação da Empresa e aceitei, pois a minha pergunta foi os meus recebíveis irão ficar normalizados , ela me respondeu que sim eu continuaria a minha vida normal, mas não foi assim que aconteceu, os recebíveis ficou bloqueados,honrei 4 Parcelas, ai eu vi que não teria como sobreviver e eu reclamei na ouvidoria do banco obtive a resposta que estava bloqueados ( Mas se eu queria os meus recebíveis liberados), 2 vezes reclamei na ouvidoria , após uma consulta com um consultor Financeiro, o mesmo me informou que para ir até a superintendência do Banco, para obter o meus recebíveis, e o cancelamento de todos os contratos posterior a data de Abril de 2011 onde eu estive, onde foi mudado a garantia do contrato, tento a liberação dos recebíveis, no mês de 01/2012, mas durante todo este período criou uma divida lamentável, e não consigo honrar os compromissos firmados, com meus fornecedores, e procurado o Banco Itau, enviei um Carta ao Sr. Presidente do Banco em 02/02/2012 informando o quanto o Banco me Prejudicou, pois não havia nenhum débitos em aberto antes do período de Abril de 2011,
. Foi Marcado um Reunião com o Sr. Joaquim (superentente comercia do Banco ) e o mesmo este em minha loja com o Sr. Alexandre Quadrado e a Sr. Gabriela, que ficou no demonstrativo uma divida de R$ 36.000,00 , o mesmo me Informou que iria passar ao Sr. Jose Ferreira (superentente de resturação de credito Pessoa Juridica) o mesmo me informou que a divida era de R$ 89.000, 00, após um reunião feita no Banco com o Sr Jose Ferreira eu Solicitei o cancelamento de Todos os Contratos Firmados após está data e o valores descontados e pagos ao banco deveria ser ressarcido em minha conta corrente, o que não houve, ficando eu com uma divida com o Banco de R$ 59.000,00 Sem ter condições de pagamento, por não ter condições de honrar os meus fornecedores, e não tendo uma linha de credito, não tenho nem por onde começar de Novo, tudo isto feito por um GERENTE QUE ESTAVA DESCONTENTE COM A EMPRESA BANCARIA, E ME PREJUDICOU A MINHA VIDA INTEIRA,
ANEXO TODOS OS EMAIL RECEBIDO E ENVIADOS
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