sexta-feira, 29 de abril de 2011
Direito Comparado: TSE e Fundo Partidário
No Brasil e em muitos outros países, os partidos políticos recebem recursos do governo para ajudar na manutenção das legendas. Aqui, essa verba é chamada "fundo partidário". Mas há diferenças nas regras para a distribuição e utilização desse dinheiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, a divisão é feita na chamada prévia e não depois da posse no congresso, como acontece no brasil. confira no quadro direito comparado de hoje!
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