Aula Magna: Direito Eleitoral Brasileiro, com Torquato Jardim

Esta edição do programa Aula Magna é dedicada ao direito eleitoral brasileiro. A palestra é ministrada pelo advogado Torquato Jardim, mestre em direito, ex-professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na aula, Jardim divide a apresentação em dois tópicos principais. Na primeira parte, são delineadas as quatro condicionantes do direito eleitoral: sua natureza, o modelo econômico, a preeminência do Executivo e o processo legislativo do orçamento. Na segunda parte, o emérito professor comenta as consequências no direito eleitoral dos atos de corrupção e fraude, além dos abusos de poder econômico, político e da imprensa. Assista no programa Aula Magna, da TV Justiça.

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