Questões: Direito Processual Penal, Exame 125, São Paulo, FCC

QUESTÃO 61

Em relação ao procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão é INCORRETO afirmar que, após
A) as alegações finais, que devem ser escritas, os autos vão ao juiz para proferir sentença.
B) o juiz receber a denúncia ou queixa, o acusado deve ser citado e intimado para o interrogatório.
C) a inquirição das testemunhas, as partes terão oportunidade de requererem diligências.
D) a defesa prévia, são ouvidas, em um mesmo ato, as testemunhas de acusação e de defesa.

QUESTÃO 62

Em qual dos procedimentos abaixo, é prevista defesa após a denúncia e antes de o juiz recebê-la?
A) Dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos.
B) Sumário dos crimes punidos com detenção.
C) Dos crimes contra a propriedade imaterial.
D) Dos crimes falimentares.

QUESTÃO 63

Hipótese de crime em que a competência NÃO é da Justiça Federal:
A) furto de bem pertencente à Caixa Econômica Federal.
B) lavagem de dinheiro conexo com roubo de bens pertencentes ao Banco do Brasil.
C) prevaricação praticado por Procurador da República.
D) apropriação indébita previdenciária.

QUESTÃO 64

O seqüestro, no Código de Processo Penal, constitui espécie de medida assecuratória que
A) depende de prova da existência do crime, de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e de prévio recebimento de denúncia pelo juiz.
B) incide sobre bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, não incidindo sobre bens móveis.
C) poderá ser objeto de embargo pelo acusado ou por terceiro.
D) depende de requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou de representação da autoridade policial, não podendo ser decretado de ofício.

QUESTÃO 65

A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial, acolhendo pedido do Ministério Público,
A) pode ser impugnada por correição parcial.
B) pode ser impugnada por recurso em sentido estrito.
C) pode ser impugnada por apelação.
D) é irrecorrível.

QUESTÃO 66

Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
A) Não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas cominadas for superior a dois anos de reclusão.
B) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C) Há conflito de competência ainda que exista sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
D) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória de extinção de punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

QUESTÃO 67

A remição de pena consiste na redução do tempo de execução de pena pelo trabalho à razão de 1 (um) dia de pena por
A) 2 (dois) dias de trabalho.
B) 3 (três) dias de trabalho.
C) 4 (quatro) dias de trabalho.
D) 5 (cinco) dias de trabalho.

QUESTÃO 68

O recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal é o agravo (art. 197, da LEP). Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o prazo para sua interposição é de
A) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Penal.
B) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Civil.
C) 5 (cinco) dias porque segue o rito da apelação, do Código de Processo Penal.
D) 5 (cinco) dias porque segue o rito do recurso em sentido estrito, do Código de Processo Penal.

QUESTÃO 69

Em relação à liberdade do acusado durante o processo, é correto afirmar que
A) é insuscetível de liberdade provisória o crime de comércio ilegal de armas de fogo.
B) sempre caberá fiança em contravenções penais ou crimes punidos com detenção.
C) cabe liberdade provisória sem fiança em caso de prisão em flagrante por crime contra a economia popular.
D) não cabe liberdade provisória com ou sem fiança, nem apelação em liberdade, nos crimes hediondos e equiparados.

QUESTÃO 70

Em relação à busca e apreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
B) A busca domiciliar, com mandado judicial ou com o consentimento do morador, é possível a qualquer hora.
C) A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
D) A restituição da coisa apreendida poderá ser ordenada pela autoridade policial.

Gabarito:
61 - D
62 - A
63 - NULA
64 - C
65 - D
66 - C
67 - B
68 - D
69 - A
70 - B