As dívidas judiciais poderão ser pagas e parceladas com cartões de crédito e débito. A prática faz parte do projeto que prevê a utilização de meios eletrônicos de pagamento no Judiciário. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o projeto abrevia o processo de execução e incentiva a conciliação.
A ideia é que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação. Assim, o credor terá garantido o recebimento do valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão. A Corregedoria Nacional de Justiça vai auxiliar os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e TJs (Tribunais de Justiça) a implantar as máquinas de cartão nas salas de audiência.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Augusto Melek, que está à frente do projeto, afirmou que o uso das máquinas deve reduzir drasticamente o número de fraudes. "É uma forma de o Judiciário se atualizar, abreviar os processos tornando-os mais baratos, diminuindo logística e complexidade, viabilizando execuções, e prevenindo recursos por outros incidentes processuais, além de prevenir, ainda, fraudes nos pagamentos", disse Melek.
O projeto será colocado em prática, no início, na Justiça do Trabalho, mas deve ser estendido a todo o Judiciário, inclusive aos Juizados Especiais. O primeiro a receber o sistema será o TRT da 8ª Região, no Pará, onde será desenvolvido o projeto piloto. Outros cinco tribunais já demonstraram interesse no projeto: os TRTs de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraná.
A Caixa Econômica Federal será parceira do Judiciário e há negociações para, em uma segunda etapa, incluir também o Banco do Brasil.
Fonte: Última Instância
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