O Município de Amaral Ferrador celebrará os primeiros frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado na Comarca de Encruzilhada do Sul no próximo dia 18 de novembro, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Vereadores de Amaral Ferrador.
Na ocasião, 15 famílias receberão os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da primeira ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.
A solenidade contará com a presença do Desembargador Genaro José Baroni Borges, de autoridades e lideranças do Município de Amaral Ferrador, dos magistrados que implantaram e que coordenam o projeto, de servidores do Foro de Encruzilhada do Sul e da comunidade.
A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos Municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral Ferrador – iniciado em maio de 2009.
Na ocasião, constituiu-se um grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Judiciário, dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca, do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Encruzilhada do Sul e Amaral Ferrador.
Outras quatro ações de usucapião coletivo já foram ajuizadas pela Procuradoria do Município de Amaral Ferrador e muitas outras serão apresentadas até que todo o solo urbano do município seja regularizado.
De acordo com os magistrados que implantaram o projeto, Andréia Pinto Goedert e Marcelo Malizia Cabral, a iniciativa resultou da constatação do grande número de loteamentos irregulares existentes nos municípios que integram a Comarca e também da circunstância de a planta urbana do Município de Amaral Ferrador situar-se toda em área de terra não titulada.
As posses de áreas tituladas estão sendo regularizadas por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, e os imóveis que não possuem registro estão sendo fruto de ações de usucapião coletivo para que os possuidores se tornem proprietários.
Atualmente o projeto é coordenado pelos Juízes que atuam na Comarca de Encruzilhada do Sul, Bruno Jacoby de Lamare, Bruno Massing de Oliveira e Fernanda Pessôa Cerveira Toniolo.
Segundo esclarecem os coordenadores do mutirão, centenas de pessoas passarão de meros possuidores a proprietários dos imóveis que ocupam, o que resulta em mais cidadania, pois com o título de propriedade poderão ter acesso a financiamentos e a uma série de outros benefícios sociais.
Para o Prefeito de Amaral Ferrador, Júlio César de Vargas, o projeto redundará em progresso para o município, possibilitando mais investimentos do poder público e da iniciativa privada em Amaral Ferrador.
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