quarta-feira, 18 de maio de 2011

Aprovada criação da Defensoria Pública do Paraná




Por unanimidade, a Assembleia
Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei
que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22
anos depois da promulgação da Constituição Federal, que a estabelece. O
governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova
lei na próxima quinta-feira (19/5), dia nacional da Defensoria Pública.



De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos, Antônio Maffezoli, "a aprovação do projeto em tempo recorde e
contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública
demonstram um forte compromisso do governo do estado, principalmente por
meio da Secretaria da  Justiça e da Cidadania, com a promoção e a
defesa dos diretos das pessoas necessitadas".



Graças a um entendimento entre o governo e a oposição, a Assembleia
aprovou o texto enviado pelo Executivo e acolheu as emendas feitas pela
Anadep. O texto aprovado prevê instrumentos essenciais para a autonomia
administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem
como a sua independência funcional.



O projeto também prevê a criação de 333 cargos de defensor público,
sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de
apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para defensor
público-geral do estado.


O
Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve
um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da
sociedade civil, o movimento promoveu audiências públicas, assembleias,
atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de
conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação
da Defensoria Pública.


Para a
diretoria da Anadep, a luta agora é pela efetiva implantação da
Defensoria Pública do Paraná, com recursos humanos e materiais adequados
para prestar o serviço essencial que a população paranaense merece e
tem direito.


Com a aprovação, só os estados de Santa Catarina e Goiás passam a não ter Defensorias Públicas estaduais.

Veículo: Conjur

Estado: SP

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