“Os juizados especiais federais nasceram ‘na coragem’, sem juízes, e canibalizaram as varas federais comuns. Nosso desafio agora é estruturar essa Justiça”. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler. A referência é ao anteprojeto de lei que cria 225 cargos de juízes federais permanentemente alocados nos juizados especiais e turmas recursais, que deve ser votado pelo STJ ainda esta semana.
A informação foi revelada na abertura do 7º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, nesta segunda-feira (13), em Brasília. Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento reúne juízes especialistas na Justiça “de pequenas causas” de todas as regiões da Justiça Federal, que discutem temas gerenciais e jurídicos próprios. Participaram da abertura os ministros Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gilmar Mendes; e os magistrados federais Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, Tourinho Neto, coordenador do Fonajef, e Reynaldo Soares, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
Novo modelo
O ministro Gilmar Mendes fez um histórico do processo de criação dos juizados especiais federais. Na época advogado-geral da União, Mendes defendeu no Executivo o projeto do STJ. Segundo afirmou, trabalhou com o hoje aposentado ministro Ruy Rosado para criar um novo modelo de recurso extraordinário, aplicável aos juizados especiais.
De acordo com o ex-presidente do Supremo, foi criado um modelo de recurso extraordinário “do bem”, que já remetia ao STF uma tese jurídica definida. O exemplo foi tão exitoso que dirigiu a sistemática dos atuais recursos repetitivos e da repercussão geral.
Mendes também afirmou que o STJ estimava que existiriam cerca de 200 mil processos nos JEFs na década seguinte a sua criação, mas os números atuais indicam cerca de 2,5 milhões de processos. O “erro de estimativa” indicaria “o fracasso do sucesso”, afirmou. O equívoco levou o governo a aumentar o teto das ações de 40 para 60 salários mínimos.
O ministro também alertou para a falta de instrumentos adequados de pesquisa aplicáveis ao Judiciário, e o papel do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) nesse sentido. Mendes ressaltou, por fim, que nenhuma sociedade civilizada resolve seus problemas com o nível de litigiosidade vivido no Brasil, e que os JEFs têm um importante papel na superação dessa cultura.
Estruturação
Falando na sequência, o ministro Ari Pargendler contrapôs a opinião do ex-advogado-geral da União. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro deve reconhecer o trabalho realizado por Gilmar Mendes no Executivo, por ter acolhido e levado à melhora do projeto do STJ referente aos JEFs.
O presidente do STJ avaliou que o tribunal não errou na estimativa de demanda. Segundo afirmou, era um mundo novo, do qual ninguém podia antever a demanda oculta por jurisdição. Para Pargendler, os JEFs nasceram sem estruturam adequada, “na coragem”, e canibalizaram as varas federais comuns, disputando juízes, recursos e servidores.
Por isso, o CJF aprovou e o STJ deve votar ainda nesta semana o anteprojeto de lei que cria 225 novos cargos de juízes dedicados exclusivamente aos JEFs e Turmas Recursais. O ministro afirmou que a Justiça Federal reservou 700 cargos de servidores efetivos já criados em 2009 para estruturar os JEFs e acompanhar os novos juízes.
Se aprovado pelo STJ, o anteprojeto segue para o CNJ e depois vai ao Legislativo. A medida deve tanto reforçar os JEFs quanto desafogar as varas federais comuns, avalia o presidente do STJ.
A informação foi revelada na abertura do 7º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, nesta segunda-feira (13), em Brasília. Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento reúne juízes especialistas na Justiça “de pequenas causas” de todas as regiões da Justiça Federal, que discutem temas gerenciais e jurídicos próprios. Participaram da abertura os ministros Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gilmar Mendes; e os magistrados federais Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, Tourinho Neto, coordenador do Fonajef, e Reynaldo Soares, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
Novo modelo
O ministro Gilmar Mendes fez um histórico do processo de criação dos juizados especiais federais. Na época advogado-geral da União, Mendes defendeu no Executivo o projeto do STJ. Segundo afirmou, trabalhou com o hoje aposentado ministro Ruy Rosado para criar um novo modelo de recurso extraordinário, aplicável aos juizados especiais.
De acordo com o ex-presidente do Supremo, foi criado um modelo de recurso extraordinário “do bem”, que já remetia ao STF uma tese jurídica definida. O exemplo foi tão exitoso que dirigiu a sistemática dos atuais recursos repetitivos e da repercussão geral.
Mendes também afirmou que o STJ estimava que existiriam cerca de 200 mil processos nos JEFs na década seguinte a sua criação, mas os números atuais indicam cerca de 2,5 milhões de processos. O “erro de estimativa” indicaria “o fracasso do sucesso”, afirmou. O equívoco levou o governo a aumentar o teto das ações de 40 para 60 salários mínimos.
O ministro também alertou para a falta de instrumentos adequados de pesquisa aplicáveis ao Judiciário, e o papel do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) nesse sentido. Mendes ressaltou, por fim, que nenhuma sociedade civilizada resolve seus problemas com o nível de litigiosidade vivido no Brasil, e que os JEFs têm um importante papel na superação dessa cultura.
Estruturação
Falando na sequência, o ministro Ari Pargendler contrapôs a opinião do ex-advogado-geral da União. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro deve reconhecer o trabalho realizado por Gilmar Mendes no Executivo, por ter acolhido e levado à melhora do projeto do STJ referente aos JEFs.
O presidente do STJ avaliou que o tribunal não errou na estimativa de demanda. Segundo afirmou, era um mundo novo, do qual ninguém podia antever a demanda oculta por jurisdição. Para Pargendler, os JEFs nasceram sem estruturam adequada, “na coragem”, e canibalizaram as varas federais comuns, disputando juízes, recursos e servidores.
Por isso, o CJF aprovou e o STJ deve votar ainda nesta semana o anteprojeto de lei que cria 225 novos cargos de juízes dedicados exclusivamente aos JEFs e Turmas Recursais. O ministro afirmou que a Justiça Federal reservou 700 cargos de servidores efetivos já criados em 2009 para estruturar os JEFs e acompanhar os novos juízes.
Se aprovado pelo STJ, o anteprojeto segue para o CNJ e depois vai ao Legislativo. A medida deve tanto reforçar os JEFs quanto desafogar as varas federais comuns, avalia o presidente do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário