Questões: Direito Internacional, Exame 2.010/2 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.2
Aplicação: 26/09/2010

Questão 93
Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
A) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
B) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
C) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norteamericana.
D) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

Questão 94
Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discuti r o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:
A) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
B) deferir o pedido, na forma requerida.
C) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
D) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

Gabarito:
093 – B
094 – A