Questões: Código de Defesa do Consumidor, Exame 2.010/3 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3
Aplicação: 13/02/2011

Questão 92
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
A) 90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
B) 90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.
C) 30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.
D) 90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.

Questão 94
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?
A) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo.
B) Não há ação a ser proposta porque não houve dano.
C) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionária que vendeu o veículo a Joaquim.
D) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício do produto em face do fabricante e da concessionária, uma vez que a responsabilidade é solidária.

Questão 98
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
B) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
C) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
D) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

Gabarito:

92 - D
94 - A
98 - D