Prova Final: Formas de Prestação de Serviços Públicos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Formas de Prestação de Serviços Públicos', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza. Para melhor entendimento do Tema do Dia do Prova Final de hoje, o Professor lembra que a Constituição Federal de 1988 dividiu dois grandes campos de atuação, o campo próprio da iniciativa privada, denominado de domínio econômico, e o setor específico, que compete ao Estado, denominado de Serviço Público. Desta divisão, concluímos que não é admitida interferências recíprocas nos campos de atuação delimitados, ressalvadas algumas exceções. Portanto, o particular não poderá prestar serviços públicos, assim como o Estado também não pode exercer atividade econômica, pelo menos em regra geral. O professor Alexandre Mazza irá adentrar nos assuntos específicos da matéria explicando com mais detalhes a regra geral e suas exceções, definindo tecnicamente o que é Serviço Público, dentre outros termos.

Receba as atualizações no seu e-mail: Delivered by FeedBurner