Questões: Direito Processual Civil, Exame 2.010/1 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.1
Aplicação: 13/6/2010

QUESTÃO 37
Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
A) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
B) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
C) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
D) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

QUESTÃO 38
Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá
A) apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.
B) alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.
C) apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.
D) apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do
réu.

QUESTÃO 39
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
A) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
B) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
C) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
D) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

QUESTÃO 40
Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil.  José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência. Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
A) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
B) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
C) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
D) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

QUESTÃO 41
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
A) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
B) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
C) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
D) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

QUESTÃO 42
Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial. Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
A) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
B) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
C) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
D) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

QUESTÃO 43
No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
A) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
B) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
C) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
D) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

QUESTÃO 44
Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,
A) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.
B) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.
C) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.
D) a sentença não faz coisa julgada material.

QUESTÃO 45
A ação rescisória
A) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
B) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
C) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
D) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

QUESTÃO 46
João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na referida comarca.
B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.
C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.
D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

QUESTÃO 47
Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da
obrigação, desde que superveniente à penhora.
C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

Gabarito:
37 - B
38 - C
39 - D
40 - A
41 - C
42 - D
43 - B
44 - B
45 - D
46 - C
47 - B