Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Tribunal Penal Internacional e o Bloco de Constitucionalidade', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.
O professor explica que o Bloco de Constitucionalidade é a somatória de vários diplomas legais considerados como constitucionais, mesmo tendo sido feitos em momentos diferentes da Constituição. Tem como principais pontos relevantes para exames: o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Internacional, só julga pessoas; o Tribunal Penal Internacional - T.P.I não julga menores de 18 anos; os crimes do T.P.I são imprescritíveis; brasileiro nato ou naturalizado pode ser entregue ao T.P.I.
 |  |
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário