Resposta da Prova Prática 2.010/1 - Trabalho

Discursiva - Direito do Trabalho - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Contestação ou defesa endereçada ao juiz do trabalho	0,00 a 0,60
2.2. Pedido de reconhecimento da prescrição quinquenal (CF, art. 7.o, XXIX) (0,40) sobre o período laborado entre 17/3/2000 e 12/3/2005 (0,40)	0,00 a 0,80
2.3.   Documentos   apresentados  juntamente   com   a defesa: comprovação do exercício da função de vendedor externo, sem sujeição, portanto, a controle de jornada (0,40) / Improcedência do pedido, com base no art. 62, I, da CLT (0, 40)	0,00 a 0,80
2.4. Reconhecimento da validade dos descontos relativos a multas de trânsito em razão do dano causado por dolo do empregado (CLT, art. 462, § 1.o)	0,00 a 1,00
2.5.   Fundamentação   complementar  acerca   da   licitude dos descontos verificados em face das multas de trânsito (CLT, art. 8.o, parágrafo único)	0,00 a 0,80
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema;  técnica   profissional   demonstrada;  capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

 

Discursiva - Direito do Trabalho - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Medidas judiciais possíveis: mandado de segurança ou ação anulatória ou ação ordinária (reclamação trabalhista)	0,00 a 0,20
2.2. Justiça trabalhista (0,20), conforme art. 114, IV, da CF (0,20)	0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20