Academia: Delação premiada

Quinta-feira é dia de Programa Academia aqui no Blog Prestando Prova!

"A Efetividade da Delação Premiada como Instrumento de Controle do Crime Organizado Transnacional". Esse é o tema da dissertação de mestrado de João Pavanelli Neto, apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, e que está em debate nesta edição do programa Academia, da TV Justiça. O objetivo do estudo foi aferir a efetividade da colaboração processual do acusado. Para ele, as organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes aos instrumentos de Direito Penal e Processual Penal empregados no trato da criminalidade comum. Por isso, exigem do legislador a produção de ferramentas próprias. Debatem o tema os advogados e professores universitários Marcelo Ferrão e Pedro Paulo Castelo Branco. Veja também, no quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches.

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