Cespe/UnB divulga comunicado de suspensão do concurso da Câmara

MPF de Roraima quer que provas sejam aplicadas em todas as capitais. Câmara dos Deputados apresentou recurso e aguarda a decisão.
Do G1, em São Paulo

O Cespe/UnB divulgou, nesta terça-feira (18), um comunicado informando a suspensão do concurso da Câmara dos Deputados para 138 vagas em cargos de nível médio e superior. São 133 vagas de nível superior e 5 de nível médio/técnico. Os salários vão de R$ 7.438,62 a R$ 14.825,69. As provas que estavam previstas para o dia 30 de setembro estão suspensas.
De acordo com o texto, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal determinou a suspensão da seleção. Veja o comunicado na íntegra:

"O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB),
em atenção à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5508-49.2012.4.01.4200,
ajuizada pelo Ministério Público Federal, comunica que o concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Museólogo, Técnica Legislativa, Taquígrafo e Médico e no cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Serviços Legislativos está suspenso e que as informações referentes ao certame serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at em data oportuna."

A Câmara dos Deputados informou que já apresentou recurso e agora aguarda a decisão.

Liminar
Em 11 de setembro, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar que suspendeu o concurso atpe que o edital fosse alterado para permitir a realização das provas em toda as capitais do país. O juiz Helder Girão Barreto determinou ainda que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação civil pública proposta no mês de agosto. Para o MPF, o edital do concurso da Câmara dos Deputados restringiu o local de provas à cidade de Brasília, o que viola os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.
De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que assina a ação, a decisão irá beneficiar não só os candidatos do estado de Roraima que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados em participar do concurso que não terão que custear o deslocamento e hospedagem na capital federal.
Ainda segundo o MPF/RR, em todos os concursos realizados pela Câmara dos Deputados em anos anteriores (2002, 2003 e 2007), foi disponibilizada aos candidatos a opção de realização de provas em pelo menos 7 capitais brasileiras, distribuídas pelas diversas regiões que compõem o território nacional. “Além disso, em 2011, o Senado Federal publicou edital para o preenchimento de vagas de consultor, policial, analista e técnico legislativo, que previu a realização de provas simultâneas nas capitais de todos os 26 estados e Distrito Federal. Assim, eventual desconsideração desses fatos operaria odioso retrocesso social”, diz o MPF.
“A Câmara dos Deputados é instituição de caráter nacional e, como tal, seus cargos devem estar acessíveis a todos os brasileiros que desejem disputá-los, sejam eles residentes no Distrito Federal, em Roraima ou no Rio Grande do Sul, pertençam eles às classes A, B,C, D ou E da população”, afirmou o juiz Barreto na liminar.

“A realização da prova somente em Brasília acarreta a elitização do concurso, com a exclusão injustificada de candidatos menos favorecidos residentes em outras localidades , devido ao alto custo de deslocamento, hospedagem e alimentação na capital federal, reconhecidamente uma das cidades mais caras do País”, disse o juiz federal.

O concurso
Os cargos de nível superior são de analista legislativo – médico nas áreas de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem (6 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - museólogo (2 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - taquígrafo legislativo, que exige nível superior em qualquer área (14 vagas), com salário de R$ 14.825,69; e analista legislativo: técnica legislativa, que exige curso superior em qualquer área (111 vagas), com salário de R$ 14.825,69.
Os cargos de nível médio são de técnico legislativo - agente de serviços legislativos, área de serviços paramédicos - técnico em radiologia e diagnóstico por imagem e técnico em gesso (5 vagas no total), com salário de R$ 7.438,62.
Os cargos de técnico em radiologia e de técnico em gesso exigem diploma de conclusão de ensino médio e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em radiologia.
As vagas são para os Departamentos Médico da Câmara dos Deputados (Demed), Centro de Documentação e Informação ou Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq) e órgãos da Câmara dos Deputados relacionados ao Processo Legislativo.
A seleção terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva para o cargo de analista legislativo - todas as atribuições, exceto para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática de análise textual e prova prática de apanhamento
taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.
As provas objetivas e discursivas e a prova prática de análise textual seriam realizadas no dia 30 de setembro. Já a prova prática de apanhamento taquigráfico e a prova prática para os cargos de nível médio estavam previstas para 18 de novembro.