A organizadora do concurso para a recém-criada Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) já foi escolhida. A Fepese, fundação ligada a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi a eleita pela Procuradoria Geral do Estado para elaborar as provas da seleção, como confirmou a Assessoria de Comunicação do órgão. Ainda de acordo a assessoria, o contrato está pronto para ser assinado pelo governador Raimundo Colombo e até o final de outubro, o primeiro edital estará finalizado.
Mesmo com a previsão de 150 vagas para servidores nos níveis médio e superior, sendo 60 oportunidades para defensor público, 50 para analista técnico e 40 para técnico administrativo, neste primeiro edital a tendência é que sejam selecionados apenas os defensores, que deverão tomar posse até março de 2013. A seleção dos defensores deverá ocorrer antes pelo fato de ser mais extensa que a dos demais cargos, sendo composta por cinco etapas: uma prova objetiva, duas práticas de composição jurídica, uma prova oral, além da avaliação de títulos. Serão convocados para a segunda etapa os 250 primeiros classificados na prova objetiva.
O ingresso dos demais servidores se dará apenas por uma avaliação, com questões objetivas e discursivas. O conteúdo das provas terá como base o mesmo aplicado em concursos para a Procuradoria Geral do Estado e o de ingresso à magistratura.
Para os cargos de técnico administrativo, em que é necessário possuir ensino médio completo, o vencimento será de R$2.400. O salário para os cargos de nível superior é de R$8.160,50 para defensor público, que exige bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e R$4.200 para analista técnico, para graduados em Direito. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Impasse - Após o Governo responder a recomendação expedida pelo Procurador Geral da República (PGR) Roberto Gurgel, argumentando que há obstáculos de ordem financeira para a implantação da defensoria, o MPF, na última semana, encaminhou nova representação ao PGR no intuito de que o estado seja obrigado a realizar adequações na Lei Complementar. Apesar disso, a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado afirmou que o processo de instalação da Defensoria está seguindo todas as recomendações e prazos do Supremo Tribunal Federal.
Folha Dirigida
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