Resposta da Prova Prática 2.008/3 - Direito Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Área: Direito Penal

Prova Prático-Profissional Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Ilegitimidade do MP — ação penal privada: preliminar ou exceção	0,00 a 1,00
2.2 Inépcia da denúncia — não-comprovação da debilidade mental da vítima	0,00 a 0,40
2.3 Mérito: atipicidade do fato — desconhecimento da debilidade mental da vítima	0,00 a 0,80
2.4 Pedido de nulidade (art. 564, II, do CPP) e de rejeição da denúncia (art. 395, I e II)	0,00 a 0,60
2.5 Pedido de absolvição sumária (alterado)	0,00 a 0,80
2.6 Pedido de exame pericial	0,00 a 0,20
2.7 Pedido de oitiva de testemunhas — rol	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60
Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Conduta errada dos agentes	0,00 a 0,30
2.2 Atipicidade da Conduta	0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Inadmissibilidade de provas ilícitas — inviolabilidade domiciliar e devido processo legal	0,00 a 0,40
2.2 Romero não poderá ser condenado	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1 Inépcia da denúncia: falta de descrição individualizada e específica da conduta do agente.	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Francisco está incurso no art. 317, parágrafo primeiro, do Código Penal.	0,00 a 0,40
2.2 Esfera competente para processá-lo e julgá-lo: Justiça comum estadual	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20
Prova Prático-Profissional Direito Penal - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Magistrado agiu incorretamente — violência doméstica: não-incidência das agravantes de parentesco e de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade — aplicação configuraria bis in idem	0,00 a 0,30
2.2 Não cabe suspensão condicional do processo — Lei Maria da Penha (art. 41) veda a incidência da Lei n.° 9099/1995 nos casos de violência contra a mulher	0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20