Resposta da Prova Prática 2.008/3 - Direito Administrativo

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Área: Direito Administrativo

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança	0,00 a 0,80
2.2 Petição ao presidente do STJ	0,00 a 0,80
2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF)	0,00 a 0,80
2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira)	0,00 a 0,20
2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público	0,00 a 0,60
2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar	0,00 a 0,80
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador)	0,00 a 0,30
2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes	0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Permissão de uso de bem público condicionada	0,00 a 0,40
2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado)	0,00 a 0,40
2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório	0,00 a 0,20
2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado	0,00 a 0,40
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999)	0,00 a 0,20
2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança	0,00 a 0,40
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20