Questões: Direito Civil e Processo Civil, Exame 2005/III Minas Gerais

QUESTÃO 09

Sobre a adoção é correto afirmar, EXCETO:
a) Somente as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos podem adotar.
b) A diferença obrigatória de idade entre o adotante e o adotado é de, no mínimo, 18 (dezoito) anos. c) Os efeitos da adoção começa a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito.
d) Ninguém poderá ser adotado por duas pessoas, salvo de forem marido e mulher, ou se viverem em união estável.

QUESTÃO 10

A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições, EXCETO:
a) se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
b) se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.
c) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a 1/4 (um quarto) da herança.
d) não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

QUESTÃO 11

Sobre a tutela, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
a) Aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens.
b) As pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores.
c) Os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, apenas quando não tiverem cumprido pena.
d) Aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

QUESTÃO 12

Sobre o poder familiar, pode-se afirmar que são causas de sua extinção, EXCETO:
a) Abandonar o filho.
b) Castigar imoderadamente o filho.
c) A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
d) A condenação por sentença irrecorrível de qualquer um dos pais em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

QUESTÃO 13

De acordo com o Código Civil, são causas de extinção das obrigações, EXCETO:
a) Transação.
b) Confusão.
c) Compensação.
d) Novação.

QUESTÃO 14

Extingue-se o penhor, EXCETO:
a) Perecendo a coisa.
b) Com a morte do devedor.
c) Com a renúncia do credor.
d) Em decorrência da extinção da obrigação.

QUESTÃO 15

Podem ser classificados como sendo contratos reais, EXCETO:
a) Comodato.
b) Mútuo.
c) Depósito.
d) Compra e venda.

QUESTÃO 16

Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
c) A respeito da solidariedade passiva, não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

QUESTÃO 17

A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, EXCETO:
a) Embora a condenação seja genérica.
b) Pendente arresto de bens do devedor.
c) Mesmo havendo penhora no rosto dos autos.
d) Ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

QUESTÃO 18

Sobre a ação rescisória, é possível afirmar, EXCETO:
a) É cabível quando ofender a coisa julgada ou violar literal disposição de lei.
b) O prazo prescricional para ajuizá-la é de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
c) O Ministério Público tem legitimidade para propô-la.
d) Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida, fixando prazo de quarenta e cinco a noventa dias para a devolução dos autos.

QUESTÃO 19

Com relação à competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar, EXCETO:
a) Cabe recurso especial quando a decisão julgada em única ou última instância julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
b) A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
c) O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial.
d) Compete julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais dos estados ou pelos tribunais regionais federais, mas apenas quando a segurança for denegada.

QUESTÃO 20

As seguintes afirmativas, no que tange às ações de prestação de contas, são verdadeiras, EXCETO:
a) O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada.
b) Tanto credor quanto devedor tem direito de propô-la.
c) Se o réu contestar a ação ou impugnar as contas e houver necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
d) O prazo de resposta do réu é de quinze dias.

QUESTÃO 21

Nas ações de reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor provar, EXCETO:
a) A sua posse, bem como sua propriedade.
b) A turbação ou o esbulho praticado pelo réu
c) A data da turbação ou do esbulho
d) A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Gabarito:
9 B
10 C
11 C
12 D
13 A
14 B
15 D
16 B
17 C
18 B
19 A
20 D
21 A