Questões: Direito Civil, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 81

Exemplo de ato jurídico existente, válido e ineficaz é:
(A) um testamento feito sob coação.
(B) uma compra e venda celebrada por um menor de 12 anos.
(C) o perdão de dívida não aceito pelo devedor.
(D) um testamento em DVD.

QUESTÃO 82

É exemplo de ato jurídico com forma defesa em lei:
(A) a compra e venda de imóveis.
(B) os atos notariais.
(C) o testamento de mão comum.
(D) o contrato de seguro.

QUESTÃO 83

São meios extraordinários de constituição da propriedade privada, EXCETO:
(A) o usucapião.
(B) a formação de ilha fluvial.
(C) a acessão.
(D) a aluvião.

QUESTÃO 84

O juiz deverá,sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato. Isso com base no princípio:
(A) da função social dos contratos.
(B) pacta sunt servanda.
(C) da boa-fé objetiva.
(D) da boa-fé subjetiva.

QUESTÃO 85

Exemplo de ato ilícito em sentido amplo, em que pode haver conseqüências independentemente de culpa é:
(A) o abuso de direito e o enriquecimento sem causa.
(B) todo caso de responsabilidade objetiva.
(C) todo caso em que ocorra força maior ou caso fortuito.
(D) a hipótese de estado de necessidade.

QUESTÃO 86

Na gestão de negócios, correm juros a favor do gestor que faz despesas necessárias ou úteis a favor do negócio gerido. Trata-se de juros:
(A) convencionais compensatórios.
(B) legais moratórios.
(C) legais compensatórios.;
(D) convencionais moratórios.

QUESTÃO 87

São efeitos necessários do casamento, EXCETO:
(A) o dever de fidelidade recíproca.
(B) o dever de mútua assistência.
(C) a necessidade de coabitação.
(D) o direito real de habitação do cônjuge viúvo.

QUESTÃO 88

Ao equiparar o casamento civil ao religioso, a Constituição da República:
(A) dispensou a fase notarial prévia.
(B) não dispensou a habilitação.
(C) exige as duas cerimônias nupciais.
(D) exige a cerimônia civil.

QUESTÃO 89

Aos analfabetos se reserva apenas o direito de testar de forma:
(A) particular ou cerrada.
(B) pública ou particular.
(C) cerrada.
(D) pública.

QUESTÃO 90

João era credor de um carro junto a Manoel e Joaquim. Este faleceu, deixando duas filhas, Maria e Filomena. De quem João poderá cobrar o automóvel?
(A) de Maria, de Filomena, de Manoel ou de todos ao mesmo tempo.
(B) de Maria e de Filomena (subsidiariamente ao espólio de Joaquim), de Manoel ou de todos ao mesmo tempo.
(C) apenas de Manoel, uma vez que Maria e Filomena só respondem dentro das forças da herança.
(D) do espólio de Joaquim, ou seja, de Maria e de Filomena, dentro das forças da herança, de Manoel ou de ambos (espólio ou Manoel).

Gabarito:
81 - C
82 - C
83 - B
84 - A
85 - A
86 - C
87 - C
88 - B
89 - D
90 - D