Questões: Direito Processual Penal, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 21

Relativamente à ação penal nos crimes contra os costumes previstos no Código Penal, é CORRETO afirmar que:
(A) Constitui regra ser de iniciativa pública, mesmo se praticado sem violência real.
(B) Será de iniciativa pública quando a vítima for menor de 14 anos, embora praticado sem violência real.
(C) Será de iniciativa pública, ainda que sem violência real, se praticado com abuso do pátrio poder.
(D) Independe de representação quando a vítima e seus pais não puderem prover as despesas do processo.

QUESTÃO 22

O foro para apreciação de questão criminal dirigida contra o Presidente do Banco Central é:
(A) Do Superior Tribunal de Justiça.
(B) Do Supremo Tribunal Federal.
(C) Do Tribunal Regional Federal.
(D) Da Justiça Federal de Primeira Instância.

QUESTÃO 23

O Código de Processo Penal adotou como medida cautelar de natureza patrimonial, EXCETO:
(A) O seqüestro.
(B) A especialização de hipoteca.
(C) O arresto.
(D) O interdito.

QUESTÃO 24

Relativamente a prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Não há lei brasileira autorizando o exame de DNA contra a vontade do titular do material recolhido.
(B) Não poderão depor como testemunhas os menores e os incapazes.
(C) O juiz, pela legislação atual que adotou o critério da prova tarifada, fica adstrito ao laudo pericial.
(D) A confissão, pelo efeito no convencimento do julgador, deve ser recebida como valor absoluto.

QUESTÃO 25

Acerca da prisão e da liberdade provisória é CORRETO afirmar que:
(A) Não havendo referência expressa à necessidade da adoção de critérios de proporcionalidade na fixação das prisões cautelares é possível prisão preventiva em crime culposo.
(B) A prisão poderá ser feita por meio de carta precatória, quando o indiciado ou acusado estiver fora da jurisdição da autoridade judicial, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
(C) A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança somente poderá ser concedida na hipótese de auto de prisão em flagrante.
(D) A liberdade provisória vinculada deve ser concedida a partir da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada.

QUESTÃO 26

No procedimento comum ordinário as alegações finais das partes deverão ser produzidas em:
(A) 08 dias.
(B) 05 dias.
(C) 03 dias.
(D) 10 dias.

QUESTÃO 27

Para os crimes falimentares previstos na Lei n. 11.101/2005, será adotado o procedimento:
(A) Comum ordinário.
(B) Sumaríssimo.
(C) Especial.
(D) Comum sumário.

QUESTÃO 28

Constitui nulidade insanável:
(A) A ausência de citação do réu.
(B) A ilegitimidade de parte.
(C) A falta de intimação da testemunha.
(D) A falta de intimação em decisões recorríveis.

QUESTÃO 29

O juízo de retratação em matéria de recursos é próprio:
(A) Do recurso em sentido estrito.
(B) Da apelação.
(C) Do protesto por novo júri.
(D) Da revisão criminal.

QUESTÃO 30

São características para a admissibilidade dos embargos infringentes ou de nulidade, EXCETO:
(A) Divergência no julgamento de Hábeas Corpus.
(B) Existência de decisão não unânime desfavorável à defesa.
(C) Divergência no julgamento do recurso em sentido estrito.
(D) Divergência no julgamento de apelação.

Gabarito:
21 - C
22 - B
23 - D
24 - A
25 - B
26 - C
27 - D
28 - B
29 - A
30 - A