Questões: Direito do Trabalho, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 31

Assinale a opção INCORRETA:
(A) os sindicatos só podem celebrar convenção coletiva por deliberação de assembléia geral, especialmente convocada para esse fim.
(B) Havendo conflito entre normas de acordo coletivo e convenção coletiva, prevalecem as primeiras, tendo em vista a aplicação do princípio segundo o qual a norma especial revoga a geral.
(C) As federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
(D) A participação do sindicato representativo da categoria profissional dos trabalhadores é sempre obrigatória nas negociações coletivas.

QUESTÃO 32

Sobre o contrato a tempo determinado, marque a opção CORRETA:
(A) Caso não satisfeitos seus requisitos de validade, é nulo de pleno direito.
(B) Se extinto por cumprimento do prazo prefixado, serão devidas as seguintes verbas rescisórias: 13° salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, liberação do FGTS com a indenização de 40%.
(C) Não poderá exceder de dois anos, e está sujeito a uma única prorrogação.
(D) Caso contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o prazo ajustado, e sendo tal direito exercido pelo empregador, deverá ele pagar ao empregado, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

QUESTÃO 33

Sobre equiparação salarial é CORRETO afirmar:
(A) Paradigma e paragonado devem ter diferença no emprego superior a dois anos.
(B) O desnível salarial com origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma afasta a equiparação de salário, tendo em vista decorrer de vantagem pessoal.
(C) É possível a equiparação salarial em empresa com pessoal organizado em quadro de carreira,desde que seja indicado um paradigma.
(D)Atendidos os requisitos exigidos pelo art. 461, CLT, é possível a equiparação de salarial de trabalho intelectual, podendo ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

QUESTÃO 34

Joana foi admitida há mais de cinco anos, como cozinheira, pela empresa Solanche Ltda.Trabalhava dentro da siderúrgica Soaço S.A., três dias por semana (segunda, quarta e sexta-feira), preparando e servindo refeições para seus empregados. O vínculo entre Joana e a siderúrgica é de:
(A) prestação de serviço, tendo em vista a licitude da terceirização.
(B) trabalho autônomo, tendo em vista a eventualidade do serviço (três dias por semana).
(C) relação de emprego, tendo em vista a ilicitude da terceirização.
(D) trabalho doméstico, regulado pela Lei n. 5.859 de 11/12/1972.

QUESTÃO 35

Sobre o instituto das férias, marque a opção INCORRETA.
(A) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
(B) Vencido o período concessivo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar ação pedindo a fixação, por sentença, da época do gozo das mesmas, devendo a decisão cominar pena diária de 5% do salário mínimo, até que seja cumprida.
(C) Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, tendo em vista tratar-se de norma afeta à medicina e segurança do trabalho.
(D) O empregado, se desejar, pode converter 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, exceção feita àqueles que trabalham sob regime de tempo parcial.

QUESTÃO 36

Determinado empregado ajuíza ação trabalhista em face de seu ex-empregador, requerendo o pagamento de adicional de insalubridade. O laudo pericial, que concluiu pela caracterização da insalubridade no local de trabalho do autor setor de mecânica , foi impugnado pelo réu. No dia da audiência de instrução, a empresa requereu a inquirição de três testemunhas com o intuito de provar que o autor não trabalhava no setor de mecânica, citado pelo perito. O juiz indeferiu a inquirição das testemunhas, por considerá-la desnecessária, proferindo sua decisão. O Tribunal, ao julgar o recurso apresentado pelo réu:
(A) não poderá acolher o pedido de nulidade da sentença, tendo em vista o princípio do livre convencimento do juiz.
(B) não poderá acolher o pedido de nulidade da sentença,tendo em vista que a verificação da insalubridade somente se dá por meio de prova pericial, não sendo permitida prova testemunhal.
(C) poderá declarar a nulidade da sentença, de ofício, tendo em vista que o reexame pela instância ad quem devolve a apreciação de todas as questões processuais relacionadas à decisão do juízo a quo.
(D) poderá declarar a nulidade da sentença, desde que a parte assim tenha requerido e, também, manifestado sua contrariedade em relação ao ato judicial, na primeira oportunidade em que pôde falar em audiência ou nos autos.

QUESTÃO 37

O recurso de revista
(A) é cabível para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em recurso ordinário, apenas em dissídios individuais.
(B) é cabível das decisões proferidas pelas Seções de Dissídios Individuais do Tribunal Regional, em execução de sentença.
(C) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente é cabível por contrariedade à Constituição da república.
(D) é dotado de efeito apenas devolutivo, e será apresentado ao juiz relator do acórdão recorrido, no prazo de oito dias.

QUESTÃO 38

José, residente em Montes Claros, foi admitido em Belo Horizonte, para trabalhar em Nova Lima, na empresa Fazponte Construções S.A., empresa que realiza atividades (construção de pontes) em todo o território nacional. Após dois anos e três meses de prestação de serviço, José foi dispensado sem justa causa, nada recebendo. Segundo a lei, a competência para conhecer e julgar a ação trabalhista proposta por José será de:
(A) Montes Claros, Belo Horizonte ou Nova Lima.
(B) Nova Lima.
(C) Belo Horizonte ou Nova Lima.
(D) Montes Claros ou Nova Lima.

QUESTÃO 39

Marque a opção INÇORRETA:
(A) Os embargos de declaração são cabíveis, no prazo de cinco dias, da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição e obscuridade no julgado, e suspendem o prazo para interposição do recurso.
(B) agravo de instrumento interposto contra decisão que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
(C) agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
(D) O agravo de instrumento deve ser julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi designada.

QUESTÃO 40

Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção INCORRETA:
(A) A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.
(B) O INSS deve ser intimado, por via postal, das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela salarial.
(C) Nos dissídios de alçada nenhum recurso caberá das sentenças, salvo se versarem sobre matéria constitucional.
(D) O termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto as contribuições que forem devidas.

Gabarito:
31 - B
32 - C
33 - D
34 - A
35 - C
36 - D
37 - A
38 - C
39 - NULLA
40 - B