Questões: Estatuto da OAB, Exame 2009/I Minas Gerais

QUESTÃO 01

Durante a audiência, o Dr. Jonas percebeu que a demanda poderia ser facilmente resolvida com um acordo. No entanto, seu cliente estava excessivamente nervoso para aceitar a proposta e, do outro lado, o advogado da parte adversa exagerava na litigiosidade. Convicto de que o diálogo é sempre o melhor caminho, ele decidiu que encontraria uma solução a demanda. Assim, na manhã seguinte, telefonou para a parte contrária e se esforçou para mostrar-lhe que o melhor caminho seria um acordo. Seu ato constitui:
(A) exercício regular da profissão, cumprindo o dever ético de buscar a conciliação.
(B) exercício de prerrogativa profissional, embora sem constituir qualquer dever ético.
(C) infração disciplinar punível com censura, cumulável com multa.
(D) infração disciplinar punível com suspensão, cumulável com multa.

QUESTÃO 02

Uma oportunidade de ouro surgiu para o Dr. Benito Quinquela Martin. Por meio de um contrato de merchandising, ele poderá aparecer no último capítulo da novela "Cruéis Crueldades". Seria assim: para tirar da cadeia o galã Lindomar Lindo, a heroína iria ao escritório do Dr. Benito e o contrataria. Haveria cenas da estrutura do escritório, de seus principais clientes e, por fim, ele faria pessoalmente, e em nome próprio, o papel do advogado vencedor. Diante dessa proposta, Lindomar:
(A) pode aceitar, mas deve informar seu nome completo e número de ordem, além de não permitir que sejam feitas cenas da estrutura do seu escritório.
(B) pode aceitar, mas não pode informar seu nome completo e número da ordem, embora possa permitir que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.
(C) pode aceitar, devendo informar seu nome completo e número da ordem, podendo permitir que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.
(D) não pode aceitar: não é lícito ao advogado servir-se de contrato de merchandising para anunciar seus serviços.

QUESTÃO 03

Publicou a Folha on line em 19 de novembro de 2006: " O advogado americano Charles Musslewhite publicou anúncios publicitários em que convidava familiares das vítimas do acidente com o Boeing da Gol para uma reunião que aconteceria no dia 08 de novembro, no município capixaba de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Musslewhite prometia fornecer orientação jurídica para que as famílias ou os representantes legais dos mortos abrissem processo indenizatórios." Sobre esse fato, é CORRETO afirmar que:
(A) somente brasileiros, regularmente inscritos na OAB, podem praticar os atos privativos de advocacia no território nacional.
(B) advogados estrangeiros, desde que regularmente inscritos no órgão de classe de seu país de origem, podem praticar atos privativos de advocacia no território nacional.
(C) advogados estrangeiros, devidamente autorizados pela OAB, podem praticar os atos privativos de advocacia no território nacional.
(D) advogado estrangeiros, devidamente autorizados pela OAB, podem oferecer, exclusivamente, consultoria sobre o Direito de seu país ou Estado de origem.

QUESTÃO 04

João acusou sua esposa, Maria, de adultério. Maria procurou a Dra. Capitu e lhe contou como os fatos se passaram, mas não a contratou, julgando elevado o valor dos honorários. Sabendo da história, João procura a Dra. Capitu e lhe diz que aceita pagar o mesmo valor para que ela o defenda. Nesse contexto, a advogada:
(A) pode aceitar a causa, embora deva resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
(B) pode aceitar a causa, não havendo falar em segredo profissional, já que não foi contratada por Maria.
(C) deverá declinar seu impedimento ético por ter tomado conhecimento do fato em consulta.
(D) deverá notificar Maria para que exerça seu direito de preferência à contratação, sob pena de assumir a defesa de João, resguardadas as informações reservadas e privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

QUESTÃO 05

Sobre a instituição de pessoas jurídicas com a finalidade específica de prestar serviços advocatícios:
(A) é lícita a constituição de cooperativa de trabalho, constituída exclusivamente por advogados, para a prática dos atos privativos de advocacia.
(B) é lícita a constituição de cooperativa de trabalho, constituída por profissionais liberais, tendo por objeto, entre outros, a prática de atos de advocacia.
(C) a sociedade de advogados regularmente constituida, pode associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
(D) a sociedade de advogados regularmente constituída, pode praticar, com uso da razão social todos os atos que sejam privativos de advogado.

QUESTÃO 06

Em se tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:
(A) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
(B) Não é considerada como atenuante para efeito de aplicação da pena em processo disciplinar a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
(C) A pena de multa não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro tipo de sanção.
(D) As penas aplicadas pelos Tribunais de Ética Seccionais, em decisões unânimes, são irrecorríveis.

QUESTÃO 07

Sobre os Honorários Advocatícios é CORRETO afirmar que:
(A) A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito somente aos honorários de sucumbência.
(B) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais.
(C) Prescreve em 03(três) anos a ação de cobrança de honorários de advogado contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
(D) Ao advogado substabelecido com reservas de poderes, é dado o direito de cobrar honorários mesmo sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

QUESTÃO 08

A pena de Censura, que é prevista como sanção disciplinar, deve ser aplicada a todas as condutas abaixo, EXCETO:
(A) Violar, sem justa causa, sigilo profissional.
(B) Valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
(C) Fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
(D) Reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança.

QUESTÃO 09

Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, EXCETO:
(A) Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
(B) Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
(C) Estar em dia com a anuidade.
(D) Ausência de punição disciplinar anterior.

QUESTÃO 10

Em razão da Contribuição Anual devida pelos inscritos à OAB, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.
(B) O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito, mas isenta o advogado do pagamento da contribuição anual.
(C) O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
(D) Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa ao crédito de contribuições, preços de serviços e multas.

Gabarito:
01 - C
02 - D
03 - NULLA
04 - C
05 - C
06 - A
07 - B
08 - D
09 - C
10 - B