Questões: Direito Internacional, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 57

Com base na Lei 6.815/80, o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional poderá, EXCETO:
(A) Entrar nos Municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade.
(B) Exercer atividade remunerada nos Municípios fronteiriços, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.
(C) Freqüentar estabelecimento de ensino naqueles Municípios, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso.
(D) Residir no Brasil, no período em que estiver estudando e/ou trabalhando nos municípios fronteiriços, desde que de posse do documento especial de identificação.

QUESTÃO 58

Com base na Lei 6.815/80, não poder-se-á conceder visto ao estrangeiro, EXCETO:
(A) Ao menor de 18 anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa.
(B) Ao que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
(C) Ao anteriormente deportado do Brasil.
(D) Ao considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais.

QUESTÃO 59

Com base na Lei 6.815/80, o nome do estrangeiro, constante do registro, poderá ser alterado, EXCETO:
(A) Se estiver comprovadamente errado.
(B) Se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo.
(C) Se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.
(D) Se existir homônimo em território brasileiro.

QUESTÃO 60

Em relação à nacionalidade, marque a alternativa INCORRETA:
(A) São brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
(B) São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
(C) Como regra geral, e em respeito ao direito da personalidade, o Brasil admite a aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro.
(D) AEC 54/2007 alterou parte do texto constitucional sobre nacionalidade.

QUESTÃO 61

Em relação ao território no Direito Internacional, marque a alternativa INCORRETA:
(A) "Passagem inocente" é a passagem contínua e rápida pelo mar territorial de outro Estado.
(B) Segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira de um só Estado.
(C) O tratado que regula o direito do mar é denominado de Convenção de Montego-Bay, de 1982.
(D) Estreito é o corredor artificial cujas águas integram o mar territorial de um ou mais Estados.

QUESTÃO 62

São organizações internacionais do qual o Brasil faz parte, EXCETO:
(A) Organização Internacional do Trabalho.
(B) Organização dos Estados Americanos.
(C) Área de Livre Comércio das Américas.
(D) Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

QUESTÃO 63

Em relação à Organização das Nações Unidas, marque a alternativa INCORRETA:
(A) É composta, atualmente, por 192 países.
(B) O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes, sendo eles: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Rússia.
(C) A sede da Corte Internacional de Justiça se localiza em território holandês.
(D) Sua lei básica é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945.

QUESTÃO 64

Marque a alternativa INCORRETA:
(A) A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça, Fazenda e Saúde.
(B) Os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro, poderão retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida.
(C) O passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular.
(D) omo forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário,o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição, terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.

Gabarito:
57 - D
58 - NULLA
59 - D
60 - C
61 - D
62 - C
63 - B
64 - D