Questões: Estatuto da OAB, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 1

A questão versa sobre a Publicidade. Certo advogado, visando anunciar os seus serviços profissionais, mas querendo modernizar-se ante o mundo globalizado, realiza seus anúncios no Brasil exclusivamente em idioma inglês. Ante tal fato e de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é CORRETO afirmar que:
(A) o Brasil, é defeso anunciar os seus serviços profissionais em idioma inglês.
(B) no Brasil, é defeso anunciar os seus serviços profissionais em qualquer idioma estrangeiro.
(C) no Brasil, é permitido anunciar os seus serviços profissionais exclusivamente no idioma português.
(D) no Brasil, é permitido anunciar os seus serviços profissionais em idioma estrangeiro, desde que acompanhado da respectiva tradução.

QUESTÃO 2

A questão versa sobre o Sigilo Profissional. Certo advogado mantém, regularmente, comunicações epistolares sigilosas com seu cliente. Entretanto, devido a desentendimentos em determinados procedimentos sobre processos no qual funciona, respectivo advogado começa a receber, de seu cliente, grave ameaça ao direito à vida. Ante o fato, é CORRETO afirmar que:
(A) o advogado, deve sempre respeitar o sigilo profissional em qualquer circunstância, uma vez que esse, é inerente à profissão.
(B) o advogado, em qualquer circunstância, não tem o dever de guardar o sigilo profissional.
(C) o advogado, deve respeitar o sigilo profissional, salvo grave ameaça ao direito à sua vida.
(D) o advogado, em qualquer circunstância, tem sempre a liberalidade para decidir ou não a guardar o sigilo profissional.

QUESTÃO 3

A questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado contrata verbalmente a prestação de serviços, recebe documentos para o ajuizamento e não realiza o serviço. É CORRETO afirmar que:
(A) cuida de infração disciplinar e com sanção em censura.
(B) cuida de infração disciplinar e com sanção em suspensão.
(C) cuida de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.
(D) cuida de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.

QUESTÃO 4

A questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado deixa de avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente por culpa grave a interesse confiado ao seu patrocínio. É CORRETO afirmar que:
(A) cuida de infração disciplinar e com sanção em suspensão.
(B) cuida de infração disciplinar e com sanção em censura.
(C) cuida de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.
(D) cuida de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.

QUESTÃO 5

A questão versa sobre a sociedade de advogados. Determinada Sociedade de Advogados, querendo aproveitara oportunidade da Legislação Tributária,resolve optar pelo "Simples", e promove alteração da forma da denominação de sociedade civil para simples. Referida alteração ante a Lei 8906/94, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina, é CORRETO afirmar que:
(A) é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro civil da respectiva base territorial.
(B) é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro de pessoas jurídicas da respectiva base territorial.
(C) é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro de pessoas jurídicas e na junta comercial da respectiva base territorial.
(D) é defeso, haja vista que os advogados somente podem reunir-se em sociedade civil, regrando-se pela Lei 8906/94, pelo regulamento geral e pelo código de ética e disciplina.

QUESTÃO 6

A questão versa sobre a sociedade de advogados. Determinado advogado é integrante de uma sociedade de advogados com sede na área territorial do Conselho Seccional de Minas Gerais. Outra sociedade de advogados, que possui uma filial, também na área territorial do Conselho Seccional de Minas Gerais, convida o mesmo advogado para integrar a filial desta sociedade de advogados. Para corresponder à ética profissional, comunica o advogado, à sua primeira sociedade, que doravante pertence a duas sociedades de advogados no Conselho Seccional de Minas Gerais. Ante o fato, é CORRETO afirmar que:
(A) é permitido ao advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, desde que uma delas seja filial.
(B) é permitido ao advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, independentemente de serem sede ou filial.
(C) é defeso ao advogado pertencer a qualquer sociedade de advogados constituída como filial no respectivo Conselho Seccional.
(D) é defeso ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

QUESTÃO 7

A questão versa sobre os órgãos da OAB. São órgãos da OAB o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, e no que tange às Caixas de Assistência dos Advogados, é CORRETO afirmar que:
(A) não são órgãos pertencentes da OAB, não são dotadas de personalidade jurídica própria, mas criada pelo Conselho Federal.
(B) são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelas Subseções, quando estas contarem com mais de quinhentos inscritos.
(C) são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
(D) são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de quinhentos inscritos.

QUESTÃO 8

A questão versa sobre os honorários advocatícios. Determinado advogado celebra com seu cliente um contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. No decorrer da demanda,o advogado vê-se ante a necessidade de majorar os honorários em face do aumento dos atos judiciais. Sobre a respectiva majoração, é CORRETO afirmar que:
(A) é defesa a majoração, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.
(B) é permitido a majoração, desde que previsto no contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.
(C) é permitido a majoração, independentemente de previsão em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.
(D) é defesa a majoração, podendo-se emitir uma nota promissória.

QUESTÃO 9

A questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator para presidir a instrução processual. Dentre as competências do relator, é CORRETO afirmar que:
(A) o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.
(B) o relator, em qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho Seccional, o arquivamento da representação.
(C) o relator para determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá, solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.
(D) o relator não pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando atrelado aos fatos e documentos apresentados.

QUESTÃO 10

A questão versa sobre o Conselho Federal. É CORRETO afirmar que compete ao Conselho Federal:
(A) realizar o Exame de Ordem.
(B) editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina.
(C) fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual.
(D) criar as Subseções.

Gabarito:
01 - D
02 - C
03 - A
04 - B
05 - D
06 - D
07 - C
08 - NULLA
09 - A
10 - B