Questões: Direito Empresarial, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 73

Ainda que exerça atividade econômica com profissionalismo e organização, não será empresário:
(A) o empreendedor rural, mesmo se promover o seu registro na Junta Comercial.
(B) quem atua em profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício dela constituir elemento de empresa.
(C) as cooperativas.
(D) todas os citados nas opções anteriores são empresários.

QUESTÃO 74

Todas as alternativas sobre o empresário individual são verdadeiras, EXCETO:
(A) precisa contar com a capacidade civil adquirida com a maioridade ou com a emancipação.
(B) deve se registrar no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
(C) usa firma individual, com observância do princípio da veracidade, pelo qual o nome empresarial se forma à semelhança do seu nome civil.
(D) a incapacidade superveniente não impede o empresário individual de dar prosseguimento à atividade, através de representante ou devidamente assistido.

QUESTÃO 75

A exibição de livros e papéis da escrituração do empresário deve ser autorizada pelo juiz:
(A) sempre que a Junta Comercial fizer requerimento nesse sentido, independentemente de motivação.
(B) mediante simples requerimento de qualquer cidadão.
(C) mediante requerimento de qualquer credor que exibir título executivo com valor superior a 40 salários mínimos.
(D) quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade.

QUESTÃO 76

No trespasse, se o alienante não permanecer com bens suficientes para pagamento dos credores:
(A) a eficácia do contrato dependerá do pagamento dos credores ou do consentimento deles.
(B) a eficácia do contrato dependerá do seu registro no Cartório de Títulos e Documentos.
(C) a eficácia do contrato dependerá da assunção pelo adquirente de todas as obrigações do alienante.
(D) a eficácia do contrato não será atingida.

QUESTÃO 77

Na sociedade limitada, o sócio remisso:
(A) pode ser cobrado pela via da ação executiva.
(B) pode perder as cotas adquiridas, sem direito de receber de volta o que houver pago.
(C) é substituído por terceiro, desde que este já possua cotas da sociedade.
(D) responde sozinho perante credores por dívidas da sociedade.

QUESTÃO 78

A administração da sociedade anônima pode competir ao conselho de administração e à diretoria. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:
(A) o conselho de administração é órgão de deliberação colegiada.
(B) as companhias abertas contarão necessariamente com o conselho de administração.
(C) a representação da sociedade anônima compete aos membros do conselho de administração.
(D) as atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro órgão.

QUESTÃO 79

A sociedade anônima é extinta:
(A) com a sentença declaratória da falência.
(B) com a decisão que defere a recuperação judicial.
(C) pela incorporação em outra sociedade e pela fusão com outra sociedade.
(D) após o transcurso de 8 anos, nas sociedades com prazo indeterminado de duração que não comunicarem à Junta Comercial sua intenção de prosseguir no exercício da atividade econômica.

QUESTÃO 80

Na falência, o crédito trabalhista habilitado conta com posição de destaque na hierarquia da classificação dos credores até o valor de 150 salários-mínimos. Em relação ao credor trabalhista cujo crédito superar esse limite, é verdade afirmar:
(A) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos quirografários.
(B) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos subordinados.
(C) os saldos excedentes do seu crédito serão incluídos na classe dos créditos com privilégio especial.
(D) os saldos excedentes do seu crédito não poderão ser reclamados na falência.

Gabarito:
73 - C
74 - B
75 - D
76 - A
77 - A
78 - C
79 - C
80 - A