terça-feira, 14 de julho de 2009

Questões: Direito Processual Civil, Exame 2008/III Minas Gerais

QUESTÃO 81
Maria ajuizou ação de cobrança, pelo procedimento ordinário, contra João, tendo instruído seu pedido com documento considerado falso pelo réu. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 01.12.08 (segunda feira). Levando-se em consideração este enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Pretendendo João insurgir-se contra o documento, argüindo-lhe a falsidade, deverá fazê-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou seja, 11.12.08.
(B) Por se tratar de documento falso, João deverá contrapor-se durante a fase de instrução processual, quando instado pelo juiz a especificar as provas que pretende produzir.
(C) Uma vez argüida a falsidade documental, os autos serão remetidos ao Ministério Público, sendo vedado o desentranhamento do documento, mesmo estando Maria e João de acordo com esta retirada.
(D) João deverá suscitar a argüição de falsidade na contestação, sob pena de preclusão.

QUESTÃO 82
André, que teve seus pedidos de indenização por danos morais, estéticos e materiais julgados procedentes em sentença proferida nos autos da ação proposta contra Caio, aguardou o trânsito em julgado da sentença, para exigir-lhe o cumprimento. Considerando esse enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Poderá Caio opor-se à pretensão de André, por meio de impugnação no prazo de 15 dias, independente da efetivação da penhora.
(B) Na própria petição em que exigir o cumprimento da sentença, poderá André requerer a intimação de Caio para que este indique bens passíveis de penhora, sob pena de acrescer-se ao valor do débito multa, que poderá alcançar o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do débito.
(C) Efetuando o pagamento do débito, no prazo fixado pelo juiz, Caio terá o benefício da redução do valor dos honorários advocatícios.
(D) Deverá André prestar caução para poder exigir o cumprimento da sentença.

QUESTÃO 83
Velofácil Ltda. e Minas Fértil Ltda. celebraram contrato de transporte de mercadorias pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo sido ajustado o valor mensal para a prestação dos serviços. Após 2 anos de vigência do pactuado, tornou-se a Minas Fértil Ltda. inadimplente, deixando de efetuar o pagamento durante 8 (oito) meses. Por este motivo, a Transportadora ajuizará ação para receber as importâncias que lhes são devidas, além da multa contratual, cujo valor supera o do débito originário. Sobre o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Atribuir-se-á à causa apenas o valor correspondente ao débito vencido e juros legais, uma vez que a incidência de multa depende da análise do juiz, principalmente em razão da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.
(B) Em virtude de a multa contratual superar o valor do débito principal, atribuir-se-á à causa apenas o equivalente ao valor da multa, devidamente corrigida e acrescida de juros legais.
(C) Pretendendo a Minas Fértil Ltda. insurgir-se contra o valor atribuído à causa, deverá oferecer incidente processual próprio, no mesmo prazo de sua resposta.
(D) O valor da causa corresponderá ao equivalente a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor.

QUESTÃO 84
Considere uma ação tramitando perante o Juizado Especial Cível e assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Não será necessário o recolhimento de custas processuais iniciais.
(B) No caso de improcedência do pedido em nenhuma hipótese será exigido do autor o recolhimento do preparo recursal, no caso de interposição de recurso inominado.
(C) Caso seja negado provimento ao recurso, será o recorrente condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais.
(D) Uma vez reconhecida a incompetência territorial, deverá o juiz extinguir o feito sem a resolução do mérito.

QUESTÃO 85
Luís ajuizou ação de indenização contra Pedro que, após inúmeras tentativas pelo Oficial de Justiça, não foi citado, certificando o órgão auxiliar estar o réu em local incerto e não sabido. Sobre essa assertiva, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Luís poderá requerer a citação editalícia, constituindo seu dever a publicação do edital por 03 (três) vezes no órgão oficial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
(B) Realizada a citação por edital, o juiz deverá incontinenti nomear curador especial à parte requerida.
(C) Após o interstício temporal fixado no edital, competirá ao escrivão remeter carta com aviso de recebimento ao requerido. O prazo para o oferecimento da resposta do réu iniciar-se-á após a juntada aos autos do respectivo A.R. (aviso de recebimento).
(D) Luís deverá, caso proceda à citação por edital, juntar aos autos um exemplar de cada publicação.

QUESTÃO 86
Maria ajuizou ação de reparação por danos materiais contra o Estado de Minas Gerais. Considerando este fato, assinale a alternativa CORRETA:
(A) O réu, que poderá ser citado por carta com aviso de recebimento, disporá de prazo em quádruplo para contestar a ação.
(B) Caso haja determinação do fechamento do fórum antes da hora normal no último dia do prazo para protocolizar a contestação, o Estado de Minas Gerais deverá peticionar requerendo a dilação do prazo, que terá o dia final fixado pelo juiz.
(C) Condenado o Estado ao pagamento de indenização no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), como regra geral, mesmo não havendo interposição de recurso pelo vencido, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça e a sentença somente produzirá efeito após confirmada pela Segunda Instância.
(D) Em sendo procedente o pedido de Maria, esta, após o trânsito em julgado da sentença, poderá iniciar a execução da decisão, indicando um bem da Fazenda Pública Estadual, para penhora.

QUESTÃO 87
João da Silva ajuizou ação de indenização por danos morais, pelo procedimento ordinário, contra o Supermercado Serra de Minas Ltda. e seu representante legal Pedro de Souza, em função de litisconsórcio unitário. Todos os réus foram citados, deixando o último de contestar a ação. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Consumar-se-á a revelia de Pedro de Souza e a ele serão aplicados os seus respectivos efeitos.
(B) Pretendendo João da Silva alterar o pedido, deverá o Supermercado Serra de Minas Ltda. ser intimado para se manifestar, e proceder-se-á nova citação de Pedro de Souza.
(C) No caso de procedência do pedido, apenas o Supermercado Serra de Minas Ltda. poderá interpor recurso de apelação.
(D) Contra Pedro de Souza, que não constituiu procurador nos autos, os prazos iniciar-se-ão após o primeiro dia útil da juntada do respectivo mandado de intimação ou do aviso de recebimento correspondente à carta intimatória.

QUESTÃO 88
Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) À parte, que intimada através de publicação no jornal oficial, não comparecer à audiência de instrução e julgamento será aplicada a pena de confissão.
(B) A parte que não tiver prestado seu depoimento, em audiência de instrução e julgamento, não poderá assistir ao depoimento da outra.
(C) A acareação poderá ocorrer entre a parte e testemunha, mas nunca entre as partes.
(D) A parte poderá confessar, de modo espontâneo através de seu advogado, desde que lhe outorgue poderes especiais.

QUESTÃO 89
Renan que teve seu veículo danificado por Leandro em decorrência de um acidente de trânsito, ajuizou ação de indenização por danos materiais visando o recebimento da importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , perante o Juizado Especial. Tendo em vista o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Não poderá o pedido de Renan ser julgado pelo Juizado Especial em razão do valor pretendido para a indenização superar 40 (quarenta) salários mínimos.
(B) Leandro sempre deverá apresentar a sua contestação, sob pena de revelia, na audiência de conciliação.
(C) Sentido-se lesado, poderá Leandro oferecer reconvenção para recebimento de indenização pelos danos causados em seu veículo, dispondo do mesmo prazo da contestação.
(D) No caso de procedência do pedido de Renan, poderá Leandro recorrer da sentença, pretendendo a sua reforma, desde que o faça no prazo de 10 (dez) dias.

QUESTÃO 90
Felipe, que ajuizou ação contra Hamilton visando ser indenizado por danos morais, teve seu pedido julgado procedente. Após o trânsito em julgado, promoveu Felipe o cumprimento da respectiva decisão. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
(A) Após intimado a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, Hamilton poderá opor-se ao pedido de cumprimento através de impugnação, a qual se atribuirá, em regra, efeito suspensivo.
(B) Não tendo Felipe tomado a iniciativa de exigir o cumprimento da sentença, poderia o juiz ter determinado, de oficio, esta providência.
(C) No caso de alegação de excesso de execução, Hamilton deverá declarar o valor que considera correto, sob pena de rejeição liminar de sua impugnação.
(D) O cumprimento da sentença processar-se-á sempre perante o seu juízo prolator.

Gabarito:
81 - D
82 - B
83 - C
84 - B
85 - D
86 - C
87 - B
88 - A
89 - D
90 - C

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