Questões: Estatuto da OAB, Exame 2005/III Minas Gerais

QUESTÃO 01

Sobre as sociedades de advogados, é CORRETO afirmar que:
a) adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Conselho Seccional da OAB onde tiverem registro principal seus sócios.
b) adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Conselho Seccional da OAB onde tiverem registro principal seus sócios.
c) adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sua sede.
d) adquire personalidade jurídica com registro aprovado de seus atos constitutivos junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sua sede.

QUESTÃO 02

Sobre a instauração do processo disciplinar é CORRETO afirmar que:
a) somente instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
b) instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
c) somente instaura-se mediante representação de pessoa interessada.
d) instaura-se por representação de qualquer pessoa.

QUESTÃO 03

Na aplicação das sanções disciplinares é circunstância considerada atenuante da pena, EXCETO:
a) falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
b) prestação de relevantes serviços à causa pública.
c) ausência de punição disciplinar anterior.
d) contar mais de vinte anos de inscrição profissional.

QUESTÃO 04

Patrocinando o advogado interesses de litisconsortes em processo judicial, sobrevém, naquele feito, conflito de interesses entre os mesmos, que não firmam acordo sobre a questão. Segundo o Código de Ética e Disciplina, deverá o advogado neste caso:
a) Manter o patrocínio dos interesses do cliente mais antigo, renunciando aos demais mandatos.
b) Optar por um dos mandatos, com prudência e discernimento, renunciando aos demais.
c) Renunciar a todos os mandatos, indistintamente, mantendo o sigilo profissional.
d) Notificar os constituintes sobre o conflito verificado, a fim de que possam os mesmos, livremente, constituir novo procurador, caso assim queiram.

QUESTÃO 05

Marque a alternativa CORRETA. O anúncio de serviços advocatícios
a) pode conter quaisquer títulos ou qualificações e deve mencionar o nome completo e o número da inscrição do advogado na OAB.
b) é expressamente vedado, em qualquer situação e por qualquer meio.
c) quando veiculado em língua estrangeira deve estar acompanhado da respectiva tradução.
d) pode conter lista de clientes, desde que com autorização destes.

QUESTÃO 06

Sobre a pena de suspensão aplicada ao advogado, é CORRETO afirmar que:
a) pode ser cumulada com a pena de multa, variável entre uma a dez anuidades, havendo circunstâncias agravantes.
b) poderá ser fixada pelo prazo de trinta dias a 6 (seis) meses.
c) enquanto cumprir a suspensão, fica o advogado impedido do exercício profissional perante o Conselho Seccional que a aplicou.
d) comprovadamente presentes circunstâncias atenuantes, poderá ser convertida em censura.

QUESTÃO 07

É competente para punir disciplinarmente os inscritos na OAB
a) o Conselho Seccional perante o qual tem o advogado sua inscrição principal, independentemente de onde tenha sido praticada a infração.
b) o Conselho Federal da OAB, se perante ele for praticada a infração, ou se a infração for praticada perante mais de um Conselho Seccional.
c) qualquer Conselho Seccional perante o qual tenha o advogado inscrição, principal ou suplementar, independentemente de onde tenha sido praticada a infração.
d) o Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se for cometida perante o Conselho Federal.

QUESTÃO 08

Sobre os honorários advocatícios, é CORRETO afirmar que:
a) Pode ser feita a compensação ou desconto dos honorários dos valores que devem ser entregues ao cliente, desde que haja previsão contratual.
b) O crédito por honorários advocatícios, desde que previstos contratualmente, autoriza a emissão da correspondente duplicata de prestação de serviços para sua cobrança.
c) Não é admitida a participação do advogado em bens particulares do cliente, sendo nula qualquer pactuação escrita nesse sentido.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito:
1 C
2 B
3 D
4 B
5 C
6 A
7 D
8 A