FLORIANÓPOLIS - Dos 450 cartórios catarinenses, 156 (34%) terão de passar por concurso público. Eles estão na lista divulgada segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou estabelecimentos com comissionados. A Constituição de 1988 e uma lei de 1994 determinam que os donos de cartórios devem ser escolhidos por concurso. O Tribunal de Justiça (TJ) planejava a abertura de concorrência para agosto, com a intenção de lançar 194 vagas.
Agora, com a lista do CNJ, o Tribunal está checando as vagas divulgadas pela instância superior para saber se coincidem com as previstas no concurso. A lista definitiva deve ser divulgada quarta-feira.
A maioria dos cartórios que deve ir à concurso é remanescente do processo anterior, concluído ano passado. Os primeiros classificados tiveram direito de escolher o lugar que gostariam de assumir. Muitos classificados não quiseram assumir cartórios que ficavam longe ou pouco rentáveis.
Outros contemplados no concurso são pontos em que o titular morreu ou perdeu o título por sentença judicial e ainda aqueles que não tinham participado do concurso anterior por pendência judicial.
O TJ calcula que a nova seleção será concluída em 2011. Nas duas anteriores, os antigos proprietários entraram na Justiça para não perder os cargos. Para participar do concurso, o concorrente deve ser bacharel em Direito ou ser funcionário de cartório há mais de 10 anos, com comprovação.
Há cartórios no Brasil com renda mensal superior a R$ 5 milhões
Na lista divulgada pelo CNJ foram declaradas vagas as titularidades de
5.561 cartórios no Brasil. A corregedoria do CNJ determinou que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto do serviço público estadual, fixado em R$ 24.117,62.
O que ultrapassar esse valor (alguns interinos possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos. O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências.
Jornal de Santa Catarina
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