terça-feira, 24 de maio de 2011

TJ/SP: Servente é condenado a dezesseis anos de reclusão por homicídio qualificado

         O 5º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o servente Célio Mário de Lima a dezesseis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado contra Daniel Zagatto Ferreira de Lima. O crime aconteceu em 24 de outubro de 2005, na Avenida Professor José Maria Alckmin, Zona Oeste da Capital.
        Segundo consta do processo, na ocasião dos fatos, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo porque interveio para que o réu não danificasse uma máquina de café.
        No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e materialidade do homicídio, afastou a tese de legítima defesa e acolheu a qualificadora de motivo fútil.
        De acordo com a decisão do juiz Emanuel Brandão Filho, proferida no último dia 11, “considerando-se a quantidade da pena imposta, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a hediondez do delito, deverá o réu iniciar o cumprimento de sua pena privativa de liberdade em regime fechado”.

         Processo nº 052.05.004611-1/00

         Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto)
        imprensatj@tjsp.jus.br





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