terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Exame da OAB 2.006/3 - 2.ª fase - Direito do Trabalho

Exame da OAB 2.006/3
Prova prático-profissional
Data do edital: 03/11/2.006.
Data de realização da prova: 14/01/2.007.


PEÇA PROFISSIONAL
Ana foi admitida na empresa Delta, no dia 1.º de julho de 2004, para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 1.200,00. Apesar de todo o zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Delta, Senhora Maria, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, Ana, com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. Ana já não suporta a situação, mas não quer simplesmente pedir demissão e ceder às pressões feitas por Maria. Ana gozou férias nos meses de agosto de 2005 e agosto de 2006. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore uma reclamação trabalhista, abordando os direitos cabíveis a Ana e a melhor forma de se rescindir o contrato de trabalho dela.

QUESTÃO 1
Considerando o recebimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, elabore um texto dissertativo abordando as hipóteses de incidência e condenação na verba
honorária.

QUESTÃO 2
Elabore um texto dissertativo abordando os aspectos envolvidos na adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança e na concessão, ou não, do direito a
licença maternidade, nesse caso.

QUESTÃO 3
Considerando-se que um dos requisitos fundamentais para o processamento de um recurso de caráter extraordinário é o prequestionamento, redija um texto dissertativo a esse respeito, abordando a oportunidade, a definição e a configuração do prequestionamento.

QUESTÃO 4
José e Antônio foram contratados no mesmo mês e ano para exercerem a função de advogado da empresa Ômega. No exercício da função, José e Antônio executavam trabalhos idênticos: faziam audiências, elaboravam petições, pareceres e sustentações orais. Além de desenvolverem trabalhos idênticos, atuavam no setor jurídico da empresa, no entanto foram contratados com salários diferenciados: José ganhava quantia correspondente a dois terços do salário de Antônio, sob o argumento único de que Antônio possuía maior experiência. A empresa Ômega não possuía quadro de carreira dos seus empregados.
Com relação a esse problema, redija um texto dissertativo, apresentando, de forma justificada, os argumentos que sustentem a necessidade de tratamento igualitário entre José
e Antônio.

QUESTÃO 5
No que diz respeito ao instituto da revelia e confissão, responda, de modo justificado, ao seguinte questionamento: serão aplicáveis os efeitos da revelia em ação rescisória quando ficar configurada a ausência de defesa?


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