quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Exame da OAB 2.007/2 - 2.ª fase - Direito do Trabalho

Exame da OAB 2.007/2
Prova prático-profissional
Data do edital: 18/07/2.007.
Data de realização da prova: 30/09/2007.

PEÇA PROFISSIONAL
Antenor Silva foi contratado como auxiliar de serviços gerais pela empresa Mar Azul Ltda. Ao se pactuar o contrato de trabalho, ficou estabelecido que Antenor cumpriria uma jornada de trabalho das 8 h às 17 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 12 h aos sábados, e que receberia como remuneração a quantia de R$ 700,00 mensais. A realidade, contudo, mostrou-se completamente diferente do que havia sido combinado no pacto do contrato de trabalho.
Antenor cumpria a seguinte jornada de trabalho: das 8 h às 19 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 13 h aos sábados. Seguindo orientações expressas da empresa, Antenor sempre marcou na folha de ponto a jornada de trabalho acertada quando da contratação, ou seja, das 8 h às 17 h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 8 h às 12 h aos sábados.
A empresa jamais efetuou qualquer tipo de pagamento a título de jornada extraordinária a Antenor.
A empresa Mar Azul Ltda. é uma empresa de pequeno porte que presta serviços à multinacional Estrela Branca S.A., fornecendo-lhe a mão-de-obra de 20 pessoas para atuar na área de serviços gerais. Antenor foi contratado no dia 2 de março de 2006 e demitido sem justa causa no dia 5 de abril de 2007, tendo recebido, na oportunidade, a título de verbas rescisórias, os seguintes valores:
aviso prévio — R$ 700,00;
férias integrais — R$ 700,00;
um terço de férias — R$ 233,33;
décimo terceiro salário proporcional (três doze avos) — R$ 175,00;
multa de 40% do FGTS — R$ 291,20.
Além disso, Antenor obteve a liberação das guias de FGTS e de seguro-desemprego. Com base nos fatos apresentados na situação hipotética acima, elabore, de maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista, formulando pedido do que entender ser devido a Antenor.

QUESTÃO 1
Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz de direito da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia.
Diante da situação hipotética acima, questiona-se: o recurso está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta.

QUESTÃO 2
Um juiz de direito de uma comarca do interior de um estado do Brasil não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este, porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz.
Diante dessa situação, que recurso o advogado de José deverá interpor? Que tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique as suas respostas.

QUESTÃO 3
O advogado da empresa Beta Ltda. interpôs recurso de revista de decisão proferida por um tribunal regional do trabalho. O presidente desse tribunal negou seguimento ao recurso. Diante de tal decisão, o advogado interpôs agravo de instrumento, o qual não foi aceito pela 1.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o fundamento de intempestividade do recurso.
A propósito da situação hipotética acima descrita, responda ao seguinte questionamento: é possível a interposição, na seção especializada em dissídios individuais, de recurso de embargos para discussão da tempestividade do recurso? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 4
José moveu reclamação trabalhista contra a empresa Aurora Ltda., pleiteando o pagamento de horas extras que alega ter cumprido durante o pacto laboral, mas que não foram solvidas pela empresa. A citada empresa contestou, alegando que José jamais efetuara qualquer tipo de trabalho em jornada extraordinária. Para comprovar sua tese defensiva, o advogado da empresa juntou à contestação os cartões de ponto de José, que demonstravam horário de entrada e de saída de acordo com horário de trabalho previamente estabelecido.
Nessa situação hipotética, a apresentação dos cartões de ponto de José, que demonstram horário de entrada e de saída de acordo com o horário de trabalho previamente estabelecido, é suficiente para comprovar a ausência de jornada extraordinária que José alega ter cumprido? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 5
Flávio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Céu Azul Ltda., alegando que desenvolvia suas atividades em local insalubre e que jamais havia recebido da empresa o adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, afirmando que Flávio não trabalhava em local insalubre. O juiz designou perícia técnica para avaliação do local onde Flávio trabalhava e facultou às partes a indicação de auxiliar técnico para perícia. Para acompanhar o trabalho do perito oficial, Flávio indicou um profissional de sua confiança, que lhe cobrou R$ 800,00 de honorários.
Flávio foi vencedor em sua tese, já que a perícia oficial atestou que o local onde ele trabalhava era realmente insalubre. Sendo vencedor no objeto da perícia, Flávio formulou pedido de ressarcimento dos honorários pagos ao assistente por ele indicado, pleiteando a condenação da empresa Céu Azul Ltda. em tal quantia. Nessa situação hipotética, é devida a condenação da empresa Céu Azul Ltda. a ressarcir Flávio dos honorários pagos ao assistente da perícia por ele indicado? Justifique a sua resposta.

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