1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL
Kate e Leopold, casados em regime de comunhão parcial de bens, firmaram com Ottis contrato de compra e venda de imóvel, obrigando-se a pagar a integralidade do preço somente após o registro da escritura no cartório do registro de imóveis. Kate e Leopold ainda não se mudaram para o imóvel,uma vez que que a obra ainda não foi concluída, mas Ottis, por estar passando por dificuldades financeiras, resolve promover a execução antes de efetivar o registro, em ação que tramita perante a 75ª Vara Cível de Belo Horizonte. Kate e Leopold, através de exceção de pré-executividade, argüida nos próprios autos da execução, alegaram a nulidade da mesma pela inexigibilidade do título executivo, que foi, no entanto, rejeitada pelo juízo. Você, como advogado de Kate e Leopold, interponha o recurso cabível contra essa decisão.
2ª PARTE - QUESTÕES PRÁTICAS
QUESTÃO Nº 01
Ao tomar conhecimento de que era filho de Creonte, já falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente.
QUESTÃO Nº 02
Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os alugueís deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel.
Para evitar o inadimplemento o que deve fazer Juca? Qual o fundamento jurídico de sua pretensão?
QUESTÃO Nº 03
Eleutério Rodrigues possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus bens a seus filhos e netos. Como advogado de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de seu cliente?
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