TJ/SC: Cliente será ressarcida por cobrança indevida de ligações internacionais

   A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Brasil Telecom S/A a ressarcir em dobro a cliente Marlene da Cruz Mota Lopes.

   A autora sofreu a cobrança de várias ligações internacionais que, segundo ela, não foram feitas. A empresa de telefonia, por sua vez, argumentou que a cliente não comprovou que os serviços não foram utilizados e concordou com os devidos valores, pois pagara as faturas.

   De acordo com a sentença de 1º grau, a empresa deveria ter provado a realização de tais ligações, o que não ocorreu. Assim, deve responder pela cobrança abusiva. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.078945-4)