Em uma audiência ocorrida na manhã desta segunda-feira (2), o secretário de Saúde Pública do Estado (Sesap), Domício Arruda Câmara, comunicou ao juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva, que o Poder Executivo cumprirá no próximo dia 13 as determinações do magistrado no sentido de reabrir o pronto-socorro do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, e, também, de oficializar pelo menos três médicos pediatras por plantão na unidade.
A audiência foi realizada a pedido do secretário Domício Arruda e contou ainda com a participação das promotoras da Saúde, Iara Pinheiro e Zenilde Ferreira, do diretor do Hospital Maria Alice Fernandes, Wilson Cleto Filho, da procuradora do Estado, Adriana Torquato, e da assessora jurídica da Sesap, Romy Cristina.
O secretário afirmou que a reabertura do pronto-socorro da unidade hospitalar será feita de maneira ordenada, através da parceria com as unidades básicas de atenção a saúde. “Será um local de urgência referenciada”, disse ele. Isto quer dizer que o Maria Alice atenderá a demanda que se enquadre em situações de emergência. Os demais casos serão encaminhados para as unidades específicas.
Domício Arruda informou ainda que também no dia 13 serão criados mais 10 leitos no setor de urgência médica. Atualmente são 35 em toda a unidade. “Nossa preocupação era saber se a decisão do juiz era no sentido de que resolvêssemos todo o problema da saúde nesses 30 dias, o que fica difícil levando-se em consideração as dificuldades aqui apontadas, mas o que vocês estiverem em consenso nós não iremos contestar”, enfatizou Domício Arruda.
A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, observou que o prazo estipulado pelo juiz é suficiente para que sejam cumpridas as determinações oriundas da Ação Civil Pública que pede a reabertura do pronto-socorro do hospital Maria Alice Fernandes. Além disso, enfatizou que o transtorno alvo da Ação Civil, foi causado por descompasso no setor de Recursos Humanos, o que depende, exclusivamente, do Governo do Estado.
O juiz José Dantas disse que aguardará informações detalhadas sobre a situação para proferir a decisão sobre o mérito da Ação, uma vez que até o momento foi julgada apenas o pedido liminar. “Vocês comunicado as medidas até o final do prazo atende a demanda, mas não haverá julgamento de antemão”, declarou o magistrado.
Decisão
O juiz José Dantas de Paiva determinou na segunda-feira, 25 de abril, que fossem tomadas as providências necessárias para a relotação de médicos pediatras no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal. A decisão se deu após ingresso de uma Ação Ordinária pelo Ministério Público.
Se não cumprirem as determinações em um prazo de 30 dias o Poder Executivo ficará sujeito à multa diária de R$ 40 mil e o secretário da Sesap de R$ 3 mil/dia. Entre as providências a serem tomadas está a transferência de médicos que estão em hospitais diversos.
O Hospital Maria Alice Fernandes atende a crianças e adolescentes especialmente da região metropolitana de Natal. O reduzido quadro de médicos tem ocasionado problemas graves, a ponto de o Governo do Estado ser obrigado a anunciar o fechamento da unidade por falta de profissionais.
Processo n.º 0107412-72.2011.8.20.0001
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